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1 de abr de 2014

Nota fiscal deve expor valor pago de impostos




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A partir do dia 10 de junho, as empresas que não apresentarem na nota fiscal a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais deverão sofrer penalidades. Deverão estar discriminados os valores de ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, PASEP, Cofins e Cide. 

A Lei 12.741, de 2012, estabeleceu que as notas fiscais devem trazer o valor aproximado dos tributos que influem nos preços de venda, mas o governo decidiu adiar pelo período de um ano após a sanção da lei a penalização das empresas que não estivessem cumprindo a determinação. 

“Todos os varejistas deverão mostrar os impostos na nota fiscal e, se não fizerem isso, vão ser penalizados pelo Procon, que é quem vai fazer a fiscalização”, afirmou o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.


Mesmo com a possibilidade de penalidades, o novo modelo é considerado um avanço para consumidores  e comerciantes. “Com essa medida, o consumidor poderá ter clareza sobre a carga tributária e o empresário poderá mostrar qual a margem de lucro e quanto daquilo é imposto”, disse o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz. 

Arrecadação

Embora o Brasil apresente o pior retorno à população com relação ao que arrecada, os valores dos tributos não devem ser reduzidos. Mesmo com o registro de arrecadação recorde de impostos e contribuições federais em fevereiro, somando R$ 83,137 bilhões, conforme dados da Receita Federal do último dia 26, o governo pretende aumentar alguns tributos para levantar recursos extras afim de cobrir os custos adicionais de R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Também está em estudo uma elevação de PIS e Cofins para importados. O governo já incluiu a arrecadação extra de R$ 4 bilhões nas projeções de receitas para 2014.



Fonte: Tribuna do Norte

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Editado por Carlos Alberto Gama

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