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A partir do dia 10 de junho, as empresas
que não apresentarem na nota fiscal a informação do valor aproximado
correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais
deverão sofrer penalidades. Deverão estar discriminados os valores de ICMS, ISS,
IPI, IOF, PIS, PASEP, Cofins e Cide.
A Lei 12.741, de
2012, estabeleceu que as notas fiscais devem trazer o valor aproximado dos
tributos que influem nos preços de venda, mas o governo decidiu adiar pelo
período de um ano após a sanção da lei a penalização das empresas que não
estivessem cumprindo a determinação.
“Todos os
varejistas deverão mostrar os impostos na nota fiscal e, se não fizerem isso,
vão ser penalizados pelo Procon, que é quem vai fazer a fiscalização”, afirmou
o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT), João Eloi Olenike.
Mesmo com a possibilidade de
penalidades, o novo modelo é considerado um avanço para consumidores e
comerciantes. “Com essa medida, o consumidor poderá ter clareza sobre a carga
tributária e o empresário poderá mostrar qual a margem de lucro e quanto daquilo
é imposto”, disse o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal
(CDL), Augusto Vaz.
Arrecadação
Embora o Brasil
apresente o pior retorno à população com relação ao que arrecada, os valores
dos tributos não devem ser reduzidos. Mesmo com o registro de arrecadação
recorde de impostos e contribuições federais em fevereiro, somando R$ 83,137
bilhões, conforme dados da Receita Federal do último dia 26, o governo pretende
aumentar alguns tributos para levantar recursos extras afim de cobrir os custos
adicionais de R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Também está em estudo uma elevação de PIS e Cofins para importados. O governo
já incluiu a arrecadação extra de R$ 4 bilhões nas projeções de receitas para
2014.
Fonte: Tribuna do Norte
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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