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7 de dez de 2013

SP - Santo André propõe Nota Fiscal Andreense a partir de 2014



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Projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira (12) prevê crédito para pessoas físicas e condomínios; se aprovado, programa deve entrar em funcionamento no primeiro trimestre

A Prefeitura de Santo André protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal, projeto de lei para a criação da Nota Fiscal Andreense. Se aprovado, o programa deve entrar em vigor a partir do primeiro trimestre de 2014, quando pessoas físicas e condomínios poderão ter de volta parte do imposto retido e escolher como utilizar os créditos.

A exemplo da Nota Fiscal Paulista, que reverte créditos ao cidadão sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), a Nota Fiscal Andreense também gerará valores ao consumidor que utilizar serviços na cidade. “No programa do Governo do Estado, a pessoa recebe uma quantia sobre o imposto pago sobre produto. Na Nota Fiscal Andreense, o munícipe terá créditos sobre serviços utilizados”, explica o secretário de Finanças, Antônio Carlos Lopes Granado.


Com a medida, pessoas físicas e condomínios serão beneficiados com até 30% sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço), que tem alíquota variando de 2% a 5%. O crédito acumulado durante o ano poderá se transformar em dinheiro a ser depositado em conta corrente ou poupança, ser descontado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou cedido a entidades sem fins lucrativos. 



Outro benefício do programa será a distribuição de prêmios, que totalizaram 200 mil FMPs (Fator Monetário Padrão) ao ano, ou seja, cerca de R$ 570 mil. “Ainda não definimos como faremos os sorteios, como distribuiremos e nem quais serão os prêmios. Pode ser em dinheiro ou em produto”, afirma Granado.



O objetivo, segundo o secretário, é combater a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação deste imposto. O titular da Pasta lembra ainda que a projeção de arrecadação do ISS para este ano é de R$ 218 milhões. “Outra finalidade da Nota Fiscal Andreense é incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de prestação de serviços junto às empresas, fazendo, assim, com que esse comportamento se torne um hábito”, diz.



A Nota Fiscal Andreense é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade, como em estacionamentos, academias, escolas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza e lavanderias, entre outros.


A respeito de Santo André


O município foi fundado oficialmente em 8 de abril de 1553. Com área de 174,38 km², está localizado no Grande ABC (Região Metropolitana de São Paulo), distante 18 km da Capital. A cidade é estratégica para o setor logístico, pois está inserida no principal polo econômico do país, próxima a algumas das principais rodovias estaduais e federais, as quais dão acesso ao Porto de Santos e aos aeroportos de Cumbica e de Congonhas.


Conforme último censo, divulgado em 2011, Santo André possui 678.486 habitantes. No mesmo ano, o PIB (Produto Interno Bruto) foi de R$ 16,9 bilhões, sendo o 29º maior do país e o 10º maior entre as cidades do Estado de São Paulo. O orçamento de 2013 é de R$ 2,4 bilhões.


Fonte: Prefeitura de Santo André

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Editado por Carlos Alberto Gama

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