O Estado de Sergipe lidera um
projeto nacional para o desenvolvimento e implantação do sistema de emissão de
documento fiscal eletrônico nas vendas ao consumidor final, denominado Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), uma tecnologia que elimina completamente
a necessidade de impressão da nota ou cupom fiscal para o consumidor. As notas
fiscais podem ser emitidas diretamente para o email e visualizadas de forma
instantânea também pelo smartphone ou tablet do consumidor, por exemplo,
fazendo a leitura do QR Code impresso no documento emitido na hora da compra.
A primeira NFC-e de Sergipe
com validade jurídica no Brasil foi emitida em março deste ano, pela empresa
Serpaf, e além dela a Rede Cencosud (G.Barbosa), Itabolos, Lojão dos Cosméticos
e SOS Baterias aderiram voluntariamente ao novo sistema. No Brasil, um evento
realizado na última segunda-feira, dia 18, no Rio Grande do Sul, marcou o
lançamento nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
O coordenador nacional do
Projeto NFC-e, Almerindo Rehen, que também integra a equipe da Sefaz de
Sergipe, a ideia surgiu da observação de iniciativas de alternativa ao emissor
de cupom fiscal utilizado atualmente. “Visualizamos a necessidade de
desenvolver um sistema mais ambicioso e 100% eletrônico.
Nas reuniões dos
grupos técnicos nacionais Sergipe lançava o questionamento sobre os cupons
fiscais: por que a solução para os cupons fiscais não é a mesma utilizada na
NFe, haja vista que todo cupom fiscal é uma nota fiscal? A partir de então
iniciamos os estudos e definimos a linha de trabalho do projeto. Com a ideia
consolidada, passamos a construir toda a base de aplicação do projeto e
partimos para a busca de empresas interessadas em participar do
projeto-piloto”, explicou.
Para o coordenador estadual do
Projeto NFC-e para Sergipe e gerente de Fiscalização do Trânsito da Sefaz,
Alberto Cruz Schetine, a concepção da NCF-e foi fundamentada em soluções
tecnológicas para simplificação dos procedimentos, beneficiando as Secretarias
de Fazenda, os estabelecimentos comerciais e também o cidadão.
“Com a
implantação da NFC-e, é possível abrir caixas conforme o movimento de clientes
no supermercado, por exemplo. Isso reduz o tempo de atendimento e pode
inclusive eliminar as filas na hora de registrar as compras para pagar”,
explicou. Para os governos, a tecnologia facilita a fiscalização aos
estabelecimentos comerciais, pois o registro das transações comerciais passa a
ser em tempo real, reduzindo consideravelmente os riscos de omissão de
informação e sonegação de impostos.
A obrigatoriedade da NFC-e
ainda está sendo discutida entre Estados para elaboração de um cronograma de
implantação, mas a tecnologia já é reconhecida como uma revolução no controle
fiscal do comércio a varejo, proporcionando uma maior justiça fiscal e grandes
avanços em termos de logística, tecnologia e preocupação com o meio ambiente,
com a opção de não utilização de papel.
Reconhecimento nacional
O Governo do Estado de Sergipe
obteve o reconhecimento nacional, na última segunda-feira, 18, pelo pioneirismo
no desenvolvimento do projeto. O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson
Passos, e toda a equipe técnica da Sefaz participaram do evento que marcou o
lançamento oficial da Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) no país. Mais
de 320 pessoas assistiram à cerimônia, realizada no Centro de Eventos do Hotel
Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), em que o Estado de Sergipe foi
homenageado pelo trabalho desenvolvido.
O secretário Jeferson Passos
destacou o esforço e a dedicação da equipe técnica da Sefaz/SE para levar uma
ideia genuinamente sergipana para um contexto nacional, produzindo um sistema
capaz de revolucionar o controle fiscal pela administração tributária e
promover a transparência da relação do consumidor com as empresas. Além disso,
promove um ganho ambiental excepcional, reduzindo um volume enorme de papel
associado hoje à emissão dessas notas.
“A NFC-e agora inicia a sua fase de
disseminação pelo país, ultrapassou as paredes dos ambientes de testes.
Consideramos um marco para Sergipe ter idealizado e desenvolvido esse projeto.
Essa homenagem é o reconhecimento desse esforço e da dedicação da equipe
técnica sergipana”.
A próxima etapa do projeto é a
disseminação da iniciativa entre os empresários sergipanos e a discussão do
cronograma de implantação definitiva a NFC-e, no ano que vem.
Fonte: Ascom Sefaz
Cursos, livros e apostila na área de faturamento –
www.carlosalbertogama.com.br
Editado por Carlos Alberto
Gama
Nenhum comentário:
Postar um comentário