A Câmara recebeu do Executivo para tramitação e votação
em plenário na próxima sessão ordinária, projeto de lei complementar que
institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, hoje emitida em talonários
impressos por gráficas e autorizados pela Prefeitura. O serviço, que será
prestado pelo setor de tributos da municipalidade, deverá ser normatizado e
estruturado pelo Executivo.
De acordo com o Secretário de Municipal de Finanças, Nivaldo dos Santos,
o serviço atenderá todas as empresas prestadoras de serviços de Fátima do Sul,
caso de hotéis, laboratórios, veículos de comunicação, agências de propaganda,
empresas funerárias, hospitais e empresas de atendimento médico, entre outras
atividades econômicas.
O setor de tributos da Prefeitura terá um papel de servidor geral do
serviço e centralizará as informações da Nota Fiscal emitida, da empresa
emissora e, do beneficiário da emissão (cliente).
João Hermes, Líder do Governo na Câmara, destacou que o
serviço é um avanço tecnológico considerável que irá a voto no plenário da
Câmara. É a modernidade que chega ao setor de tributos da Prefeitura.
Conforme
o vereador, “as cidades brasileiras, de porte médio para cima, já adotaram o
serviço ou estão em fase de implantação. Quando o cliente chega à recepção de
um hotel para pagar sua conta, por exemplo, não se usa mais a Nota Fiscal
manuscrita ou de preenchimento mecânico.
A modernidade exige a emissão da Nota
Fiscal eletrônica, emitida na recepção do hotel, através de serviço
autorizativo da Prefeitura local, via internet. É um sistema ágil e eficiente,
que garante transparência à transação e assento rigoroso da questão tributária.
Já está na hora de Fátima do Sul receber o serviço.
A Prefeitura dá uma boa
lição de modernidade e aporte de novas técnicas”, destacou João Hermes.
O chefe do setor de tributação do município destacou, ainda, que com a
implantação da Nota Fiscal Eletrônica, toda a população será beneficiada. “Ao
contrário do que muitos imaginam, o projeto não cria nenhum novo imposto,
apenas transfere do papel para o computador o comprovante de pagamento do
serviço prestado.
Com essas informações, o contribuinte poderá participar de
sorteios, solicitar abatimentos no IPTU, além de diversas outras vantagens.”
O Governo da Cidade de Fátima do Sul, portanto, avança com sua
modernização administrativa. Mais fácil, eficiente, com economia de papel,
segurança e benefícios para o meio ambiente, a nota fiscal eletrônica é a
evolução mais próxima do contribuinte.
Fonte: Fátima News
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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