A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria
Municipal da Fazenda, começou, nesta terça-feira (15), uma ação de
esclarecimentos em estabelecimentos de prestação de serviços localizados na
área Central e Boulevard (alto da cidade) para orientar seus responsáveis sobre
a importância da emissão da Nota Fiscal Ribeirãopretana e do Imposto Sobre
Serviço, o ISS.
A
medida, que envolverá, numa primeira fase, 1.038 empresas, também atualizará
cadastros fiscais em segmentos, como petshoppings, academias, lavanderias, escolas de cursos profissionalizantes
e oficinas mecânicas.
A intenção, segundo Cássio
de Mello Marques, diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria da Fazenda, é
combater a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação nestas atividades.
Marques lembra ainda que a arrecadação do ISS também resulta em investimentos
em obras e melhorias de infraestrutura para a população.
Além
disso, o contribuinte receberá informações de como emitir a Nota Fiscal
Ribeirãopretana via internet e o selo de afixação obrigatória. A medida é
necessária porque no ano passado, por exemplo, quase duas mil notificações
voltaram à Secretaria da Fazenda devido à desatualização cadastral. “São
pessoas que mudaram de ramo de atividade ou de endereço e agora, com esse
trabalho dos fiscais da Fazenda vamos atualizar essas
informações. Queremos que os prestadores de serviços exponham o cartaz da Nota
Fiscal Ribeirãopretana para que o contribuinte a peça, porque é uma
exigência legal”, informou Marques.
O diretor afirma que a Nota
Fiscal Ribeirãopretana tem como finalidade incentivar o consumidor a solicitar
a nota fiscal de prestação de serviços junto às empresas fazendo, assim, com
que esse comportamento se torne um hábito. Os moradores podem se cadastrar,
pedir a nota fiscal e concorrer a prêmios.
“A
Nota Fiscal Ribeirãopretana é um programa de estímulo aos cidadãos para que
solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de
Ribeirão Preto, como em estacionamentos, academias, escolas, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas,
construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis,
oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos,
tinturarias, lavanderias, reprografias, fotografias, dentre outros. Além disso,
devolve parte do imposto retido, o Imposto Sobre Serviços, à população, que
poderá escolher como utilizar os créditos”, explica Francisco Nalini,
secretário da Fazenda de Ribeirão Preto.
Editado por Carlos Alberto
Gama
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