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21 de out de 2013

SP/Ribeirão Preto - Secretaria da Fazenda inicia campanha sobre emissão de Nota Ribeirãopretana e ISS


A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, começou, nesta terça-feira (15), uma ação de esclarecimentos em estabelecimentos de prestação de serviços localizados na área Central e Boulevard (alto da cidade) para orientar seus responsáveis sobre a importância da emissão da Nota Fiscal Ribeirãopretana e do Imposto Sobre Serviço, o ISS.




A medida, que envolverá, numa primeira fase, 1.038 empresas, também atualizará cadastros fiscais em segmentos, como petshoppings, academias, lavanderias, escolas de cursos profissionalizantes e oficinas mecânicas.

A intenção, segundo Cássio de Mello Marques, diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria da Fazenda, é combater a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação nestas atividades. Marques lembra ainda que a arrecadação do ISS também resulta em investimentos em obras e melhorias de infraestrutura para a população.


Além disso, o contribuinte receberá informações de como emitir a Nota Fiscal Ribeirãopretana via internet e o selo de afixação obrigatória. A medida é necessária porque no ano passado, por exemplo, quase duas mil notificações voltaram à Secretaria da Fazenda devido à desatualização cadastral. “São pessoas que mudaram de ramo de atividade ou de endereço e agora, com esse trabalho dos fiscais da Fazenda vamos atualizar essas informações. Queremos que os prestadores de serviços exponham o cartaz da Nota Fiscal Ribeirãopretana para que o contribuinte a peça, porque é uma exigência legal”, informou Marques.

O diretor afirma que a Nota Fiscal Ribeirãopretana tem como finalidade incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de prestação de serviços junto às empresas fazendo, assim, com que esse comportamento se torne um hábito. Os moradores podem se cadastrar, pedir a nota fiscal e concorrer a prêmios.

“A Nota Fiscal Ribeirãopretana é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de Ribeirão Preto, como em estacionamentos, academias, escolas, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, tinturarias, lavanderias, reprografias, fotografias, dentre outros. Além disso, devolve parte do imposto retido, o Imposto Sobre Serviços, à população, que poderá escolher como utilizar os créditos”, explica Francisco Nalini, secretário da Fazenda de Ribeirão Preto.

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Editado por Carlos Alberto Gama


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