O
Maranhão está fora da lista de 11 estados e do Distrito Federal que incentivam
o pedido de notas fiscais pelos consumidores.
O objetivo das campanhas nesses
entes federados é reduzir a sonegação fiscal, principalmente, e aumentar a
arrecadação fiscal.
O
comércio varejista até que pergunta ao consumidor se ele quer creditar as
compras, mas a ação é muito pequena ou quase insignificante. Na mídia, a
promoção pelo governo estadual simplesmente não existe.
Segundo
levantamento realizado pela Agência
Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que
incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.
À
medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a
registrar a venda da mercadoria e
perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao
denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem
em relação à nota.
Os
benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns
governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro.
Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA).
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