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11 de fev. de 2013

MA - Maranhão “esquece” campanha da nota fiscal



O Maranhão está fora da lista de 11 estados e do Distrito Federal que incentivam o pedido de notas fiscais pelos consumidores.




O objetivo das campanhas nesses entes federados é reduzir a sonegação fiscal, principalmente, e aumentar a arrecadação fiscal.

O comércio varejista até que pergunta ao consumidor se ele quer creditar as compras, mas a ação é muito pequena ou quase insignificante. Na mídia, a promoção pelo governo estadual simplesmente não existe.
Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Fonte: Difusora MA

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