Logo após o recesso
parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados deve
receber projeto aprovado pelo Senado que obriga o vendedor a informar, na nota
fiscal, o valor de cinco impostos incidentes sobre o preço do produto: Importação,
IPI, ICMS, ISS e a Cide, que incide sobre combustíveis. A senadora Ângela
Portela (PT-RR) é uma das autoras do projeto, ao lado de João Capiberibe
(PSB-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O objetivo do projeto, que se refere a tributos responsáveis pela maior parte
da arrecadação no Brasil, é garantir transparência. Como explica a senadora
Ângela Portela, esses são impostos indiretos, embutidos nos preços finais dos
produtos e serviços consumidos pela população. Como hoje não são divulgados, os
consumidores pagam esses impostos sem nem perceber.
Ângela Portela dá um exemplo. Grande parte do material escolar, que nesta época
do ano estão sendo comprados pelos alunos e seus pais, recolhe tributos muito
altos. Do preço total de uma caneta comum, 47,49% podem ser tributos; já no
preço da régua, 44,65% representam impostos. Os dados são do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário que também mostrou que 42,71% do valor de
uma cola são de impostos. Além da caneta e da régua, a agenda escolar, a
borracha e o apontador possuem alta tributação, de 43,19%.
Além dos produtos citados acima, outros sofrem alta tributação, como um simples
lápis: 34,99%, fichário (40,33%), folhas para o fichário (37,77%) e até as
lancheiras das crianças (39,74%). Esses são apenas alguns casos, ressalta
Ângela Portela. Até os produtos da cesta básica recolhem tributos pesados.
O senador João Capiberibe, um dos autores da proposta, admite que o projeto
perdeu força após a sanção da Lei 12.741, em 10 de dezembro. Essa nova lei, que
entrará em vigor no dia 10 de junho, também determina a descrição de oito
tributos, entre federais, estaduais e municipais: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS,
Pasep, Cofins e Cide.
Capiberibe, no entanto, garante não ter desistido do projeto. É que, na opinião
dos senadores, quando a lei já sancionada entrar em vigor logo se perceberá que
é inexequível. Na prática, é impossível informar tantos impostos na nota
fiscal. “Nessas condições, o projeto que aprovamos no Senado provavelmente será
votado pela Câmara e encaminhado ao Executivo para substituir o outro, por ser
mais simples e realista”, disse o senador.
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