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28 de out. de 2012

BA/São Francisco do Conde - Gestão pública rumo à modernização


GESTÃO PÚBLICA RUMO À MODERNIZAÇÃO

Em continuidade ao treinamento de pessoal para implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) realizará das 14 às 17 horas, no auditório da SESAU, um novo encontro com os servidores municipais e empresários que prestam serviço à Prefeitura de São Francisco do Conde.

A iniciativa, que faz parte do Plano de Revitalização do setor Tributário do município, está baseada em decreto municipal e trará benefícios para São Francisco do Conde que vão desde a eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais até o incentivo e oportunidade de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota e ao comércio eletrônico. “Vamos com isso melhorar a saúde fiscal do município e evitar que haja qualquer tipo de fuga de receita”, salienta o secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral.


O primeiro encontro do grupo, denominado treinamento operacional, ocorreu entre os dias 15 e 17 de outubro. A partir de janeiro de 2013, todas as empresas sediadas no município serão obrigadas a fazer uso do novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico em substituição a atual emissão em papel.


Benefícios proporcionados pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

- Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais;
- Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços;
- Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital;
- Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;
- Melhora da qualidade das informações obtidas, com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos;
- Diminuir o uso de papel;
- Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel;
- Maior facilidade de acesso à consulta de regularidade de documentos fiscais;
- Incentivo e oportunidade de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota e ao comércio eletrônico;
- Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas;
- Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;
- Compatibilidade do atual sistema ao SPED.

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