GESTÃO PÚBLICA RUMO À MODERNIZAÇÃO
Em continuidade ao treinamento de pessoal para
implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a Secretaria
Municipal da Fazenda (SEFAZ) realizará das 14 às 17 horas, no auditório da
SESAU, um novo encontro com os servidores municipais e empresários que prestam
serviço à Prefeitura de São Francisco do Conde.
A iniciativa, que faz parte do Plano de Revitalização do setor Tributário do município, está baseada em decreto municipal e trará benefícios para São Francisco do Conde que vão desde a eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais até o incentivo e oportunidade de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota e ao comércio eletrônico. “Vamos com isso melhorar a saúde fiscal do município e evitar que haja qualquer tipo de fuga de receita”, salienta o secretário da Fazenda Marivaldo do Amaral.
O primeiro encontro do grupo, denominado
treinamento operacional, ocorreu entre os dias 15 e 17 de outubro. A partir de
janeiro de 2013, todas as empresas sediadas no município serão obrigadas a
fazer uso do novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico em
substituição a atual emissão em papel.
Benefícios proporcionados pela implantação da
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
- Eliminação das fraudes relacionadas à
autorização e emissão de documentos fiscais;
- Aprimoramento do controle fiscal e maior
rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de
serviços;
- Aderência ao Sistema Público de Escrituração
Digital;
- Possibilidade de se otimizar a atuação das
administrações tributárias municipais através da adoção de solução
tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;
- Melhora da qualidade das informações obtidas,
com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre
os fiscos;
- Diminuir o uso de papel;
- Contribuir com a preservação do meio ambiente
através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel;
- Maior facilidade de acesso à consulta de
regularidade de documentos fiscais;
- Incentivo e oportunidade de negócios e empregos
na prestação de serviços vinculados à nota e ao comércio eletrônico;
- Redução dos custos de desenvolvimento,
treinamento e manutenção de sistemas;
- Redução dos custos de aquisição, impressão,
guarda e envio de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como a
dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais;
- Compatibilidade do atual sistema ao SPED.
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Fonte: São Francisco do Conde
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