Tributos: você sabe o que essas siglas querem dizer?

Tributos: você sabe o que essas siglas querem dizer?

IR, IPTU, IPVA, Cofins, PIS... Essa é só uma pequena amostra de tributos com os quais você já ter se deparado, seja na hora de pagá-los, seja por ter ouvido falar deles. No entanto, é provável que tenha ficado em dúvida sobre o que quer dizer essas e outras siglas, situação perfeitamente natural, dada a nossa realidade tributária bastante complexa.

Afinal, são 61 tributos, entre impostos, contribuições e taxas cobrados no Brasil atualmente, de acordo com levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Selecionamos aqui os principais e deciframos o significado de suas siglas. Para efeito mais didático, eles foram separados conforme a incidência e a competência:

Tributos devidos à União (nível federal)

IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas (empresas), sendo então denominado IRPJ, como das físicas, sendo chamado de IRPF. Sua arrecadação, administração e fiscalização ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

IOF - Imposto sobre as Operações Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Incide sobre o montante da operação.

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (veja sobre ele mais adiante), devendo ser pago pelos proprietários de imóveis rurais.

IPI - Imposto sobre Produto Industrializado, pago pelas empresas que fazem industrialização ou importação de produtos.

Vale lembrar que os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde):

PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ambas as contribuições são a principal fonte de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maior parte de suas receitas vai para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Outros 40% são repassados ao BNDES, para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.

Cofins - Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada sobre o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda.

Além dessas, existe a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A mais conhecida é a Cide-Combustíveis, cobrada na comercialização de gasolina, diesel, querosene de avião, óleos combustíveis, GLP (gás liquefeito de petróleo) e álcool etílico combustível. Ela funciona como uma espécie de amortecedor do mercado, podendo ter o valor aumentado ou reduzido pelo governo para compensar eventuais reajustes nos preços dos produtos.

Tributos devidos aos estados

Diretos
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, incide sobre o valor de venda dos veículos. Apesar de arrecadado pelas unidades federativas, 50% de seu valor arrecadado mensalmente deve ser repassado aos municípios.

ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, como diferença de partilha ou em doação.

Indiretos
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como o próprio nome diz, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo aquelas iniciadas no exterior. Embora esse tributo seja de competência dos estados, 25% do seu montante arrecadado pertencem aos municípios, conforme determina a Constituição.

Tributos devidos aos municípios

Diretos
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, que deve ser pago pelos donos de imóveis urbanos.

ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, cobrado quando há transmissão ou cessão onerosa (compra e venda) e entre pessoas vivas de bens imóveis.

Indiretos
ISS - Imposto sobre Serviços, que incide sobre a contraprestação pelo serviço realizado.

Depois de desvendar o significado das siglas de alguns dos principais tributos existentes no Brasil, você pode consultar quanto à máquina pública arrecada dos contribuintes acessando o site do Impostômetro (www.impostometro.com.br).

O site, desenvolvido pelo IBPT em parceria com a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostra em tempo real a arrecadação por dia, hora, minuto e segundo, no Brasil, por estado, por município, capital e tributo. Também faz projeções da carga tributária para os próximos anos e comparações entre os diferentes entes do sistema.

Fonte: Finanças Práticas

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