Blog do Faturista: MT - Aviso aos contribuintes emissores de NF-e

29 de set. de 2012

MT - Aviso aos contribuintes emissores de NF-e

Aviso aos contribuintes emissores de NF-e

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que a Nota Técnica 2012/003, que divulga a atualização do Schema da NF-e e de novas regras de validação, e seu respectivo pacote de liberação 6m, entrará em vigência a partir da próxima segunda-feira (01.10) no ambiente de homologação e 01 de novembro no ambiente de produção.

As alterações documentadas trazem alguns melhoramentos no Schema XML, mas não alteram o leiaute atual da NF-e. Portanto, grande parte das empresas não será afetada pelas mudanças no Schema. Abaixo, descrevemos algumas alterações a serem aplicadas a partir da NT2012/003, entre outras:

1) Obrigatoriedade de preenchimento do grupo de combustíveis para os CFOPs envolvendo estas operações;

2) Alteração de algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA;

3) Permite a recepção de NF-e emitida em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e;

4) Não permite o registro de CPFs com dígitos repetidos;

5) Alterada a tolerância de aproximação dos campos de somatórios de valores totais da NF-e de R$ 1,00 para R$ 0,50, a exemplo da EFD;

6) Aplica novas regras de validação no processo de autorização da DPEC.

A íntegra da NT 2012/003 pode ser encontrada no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos seguintes contatos:

1 - Atendimento sobre Regras da Legislação relacionadas à NF-e:

SUAC - Plantão Fiscal: (65) 3617-2900

e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br

2 - Atendimento sobre Funcionamento Técnico de Aplicação/Certificação Digital: