Mesmo com todas as suas vantagens, sistema ainda esbarra em dificuldades
como o excesso de leiautes e as múltiplas legislações municipais
Embora possa reduzir entre 20% e 40% o tempo despendido na emissão de
documentos fiscais, em comparação ao processo tradicional em papel, a Nota
Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) já pode ser considerada um dos sistemas
mais complexos de se implantar no País.
A constatação é do diretor comercial da Decision IT, desenvolvedora de
softwares e serviços de Porto Alegre (RS), especializada na área fiscal, após
levantamento realizado junto à sua base de clientes, estudo que também apontou
algumas das principais dificuldades presumíveis nessa mudança.
O lado positivo da implantação, segundo Rogério Negruni, inclui o fato
de as NFS-e, por já possuírem informações que serão validadas futuramente em
obrigações como a EFD Contribuições, serem capazes de reduzir em até 80% os
custos com alterações, complementações e conciliações na averiguação da
aderência a esta sistemática.
No entanto, a maioria das empresas ouvidas apontou problemas para
aderir, principalmente relacionados à conciliação de diferentes leiautes e
formas de comunicação, tal a diversidade existente nas legislações municipais
da NFS-e. “Isso acaba acarretando a total falta de padrão na estrutura do
arquivo da nota eletrônica”, acentua Negruni.
Para o executivo, essas barreiras só tendem a crescer caso nada seja
feito, por exemplo, no tocante à diversidade de soluções encontradas pelas
empresas para atender os municípios em que atuam, dando origem a formas
distintas de comunicação com o órgão autorizador municipal.
“Aliado a esse problema, falta estrutura nas secretarias de fazenda
municipais para o suporte ao acesso à legislação local referente ao cronograma
de adoção da NFS-e, bem como à atualização das alterações legais relativas a
este documento”, acrescenta o especialista.
Já para o diretor de produtos da empresa gaúcha, Eduardo Battistella, a
modificação desse quadro passa por medidas desafiadoras, mas que podem ser
adotadas. A primeira delas seria a unificação do leiaute de comunicação
aplicado pelos órgãos autorizadores municipais, algo que ele reconhece ter
difícil execução, face ao cipoal tributário que sufoca as empresas País afora.
“Seria igualmente desejável – e também demandante de grandes esforços -
a criação de um órgão autorizador estadual, capaz de padronizar e centralizar
os serviços”, defende o executivo.
Outra solução apontada pela Decision IT seria o desenvolvimento de uma
fonte de referência, possivelmente um portal na web, concentrando as
legislações municipais e demais dados necessários às empresas que forem
obrigadas, ou então desejassem aderir voluntariamente à NFS-e desde já.
Independentemente dos investimentos em estudos e sistemas por parte das
empresas, Rogério e Eduardo consideram fundamental o surgimento de uma nova
postura no âmbito governamental. “Qualquer mudança só daria certo se as
autoridades tributárias abandonassem o individualismo das legislações
municipais e colocassem a sede arrecadadora em segundo plano, ao abraçar de
fato um projeto de tal importância, sobretudo para a competitividade das nossas
prestadoras de serviços”, concluem.
Fonte:
Segs.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário