Manifestação do Destinatário
da Nota Fiscal Eletrônica, as empresas já comecem a compreender e a se preparar
para esta exigência.
Inicialmente, a obrigatoriedade
será destinada ao mercado de distribuidores de combustíveis. Aos demais setores
é opcional, mas os especialistas da StarSoft alertam para que as empresas já
comecem a compreender e a se preparar para esta exigência
A partir de março, está em
vigor a Manifestação do Destinatário da
Nota
Fiscal Eletrônica,
item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações
previstas pela NF-e, emitida ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) . “Neste
primeiro momento, será obrigatório para empresas distribuidoras de
combustíveis, mas, da mesma forma que ocorreu com a
Nota
Fiscal, a
exigência será gradativa e atingirá a todos os setores da economia”, afirma
Marcos Couto, gestor da unidade fiscal da StarSoft, fornecedora de tecnologia
de sistemas integrados para gestão corporativa.
De acordo com o executivo, aos
demais setores, o enquadramento a esta questão será opcional por enquanto.
Contudo, é importante que as empresas já comecem a se familiarizar o quanto
antes para se organizar e evitar transtornos futuros, além de sanar possíveis
problemas, antes da obrigatoriedade. A vigência da Manifestação do Destinatário
da NF-e está prevista no Ajuste Sinief 17, que altera o Ajuste Sinief 07/05, o
qual institui a
Nota
Fiscal Eletrônica
e o Documento Auxiliar da
Nota
Fiscal Eletrônica.
Os principais benefícios para as
empresas com a Manifestação do Destinatário são: ao realizar a Confirmação da
Operação, indica que a mercadoria foi recebida e com isso não há a necessidade
de assinatura do canhoto impresso no Documento Auxiliar da
Nota
FiscalEletrônica (DANFE); maior segurança para a companhia, pois uma
NF-e confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente e evita o uso
indevido dos dados da empresa por parte de emitentes de NF-e, que utilizam
inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas.
Atualmente existem quatro tipos
de eventos da Manifestação do Destinatário:
• Ciência da operação: indica que
o destinatário possui informações relativas à existência de NF-e em que ele é
destinatário, mas ainda não há elementos suficientes para apresentar uma manifestação
conclusiva;
• Confirmação da operação: aponta
a confirmação de que a operação descrita na NF-e ocorreu;
• Operação não realizada:
registra que o destinatário está declarando que a operação descrita na NF-e foi
por ele solicitada, mas não foi efetivada;
• Desconhecimento da operação:
indica que o destinatário está declarando que a operação descrita da NF-e não
foi por ele solicitada.
O StarSoft Gestão Fiscal
está preparado para atender a mais essa obrigação que o governo está
implementando no projeto da
Nota
Fiscal Eletrônica,
com uma interface de comunicação com a Receita Federal e que abrange todos os
eventos de manifestação.
Todos os passos da NF-e, desde a
Autorização de Uso passando pelo Cancelamento, Devolução, Carta de Correção e
agora a Manifestação do Destinatário são armazenados para histórico e pesquisas
futuras.
- StarSoft - a empresa se destaca
como fornecedora de Tecnologia de Sistemas Integrados para a Gestão Corporativa,
além da qualidade, também pelo completo e integrado ERP do mercado. A StarSoft
atua nos principais centros de negócios do país. O objetivo é promover a
vantagem competitiva através da inteligência de negócios, proporcionar suporte
a gestão administrativa de cada cliente e agregar valor em sua rede de
relacionamentos.
Fonte: Revista Incorporativa
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
