tag:blogger.com,1999:blog-43447460058875280902024-02-07T11:19:34.664-03:00Blog do FaturistaCGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.comBlogger1273125tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-33342966083988068342017-07-07T00:12:00.001-03:002017-07-07T00:12:55.789-03:00No site - Blog do Faturista Os artigos e notícias agora são postados em www.carlosgama.com.br<br />
carlosgamatributario@gmail.comCGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-31440386195952893662017-02-22T11:15:00.001-03:002017-02-22T11:15:13.157-03:00SP - Fazenda descobre esquema de empresas falsas para receber Nota Fiscal<div style="background-color: white; border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Uma equipe da Nota Fiscal Paulista acaba de constatar, em auditoria, que uma série de entidades foram fundadas com o objetivo explícito de… arrecadar créditos.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na operação, a Fazenda estadual descobriu também que 70% das quase 4.000 instituições do programa adquirem créditos de forma irregular e não respeitam a ideia de que a doação do cupom é decisão única do comprador. Flagradas em tais manobras, 16 instituições tiveram anulados R$ 5,3 milhões em créditos – de um total de R$ 100 milhões distribuídos em 2016.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="border: 0px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 600; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Fazenda descobre 2</span></span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Exemplo de um abuso frequente: o comerciante aproveita cupons sem indicação de CPF e os cadastra para si mesmo. Tornou-se comum até o furto de urnas (com os cupons) nas lojas, para que sejam redirecionadas a outros beneficiários.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-stretch: inherit; font-variant-numeric: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Fonte: Estadão</span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-43725739792879872542017-01-31T16:51:00.002-02:002017-01-31T16:51:53.278-02:00Nota Fiscal Paulista abre consulta a sorteio de R$ 1 milhão<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
São Paulo – O Nota Fiscal Paulista liberou a consulta aos bilhetes eletrônicos que participarão do 99º sorteio do programa, que será realizado em fevereiro.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Além do prêmio principal de 1 milhão de reais, os participantes do programa de incentivo fiscal também concorrem a dois prêmios de 500 mil reais, 10 prêmios de 100 mil reais e 15 prêmios de 50 mil reais. O sorteio também irá distribuir 20 prêmios na faixa de 10 mil reais, 50 prêmios de 5 mil reais e 500 prêmios de mil reais.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Participam do sorteio consumidores do estado de São Paulo que fizeram compras de pelo menos 100 reais no mês de outubro de 2016 e solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal. Para cada 100 reais em compras, é emitido um bilhete eletrônico.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
O resultado será divulgado no site do Nota Fiscal Paulista até o dia 15 de fevereiro.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
<strong style="box-sizing: border-box; margin: 0px; padding: 0px;">Como participar e consultar</strong></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Quem já costuma pedir o registro do Nota Fiscal Paulista nas compras e já fez pelo menos uma consulta no site do programa já aceitou ou não participar dos sorteios.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Ao acessar o site pela primeira vez, o consumidor faz um cadastro no qual é necessário informar dados pessoais e responder a pergunta: “Aceita os termos do Regulamento do Sorteio do Nota Fiscal Paulista?”.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Quem ainda não está inscrito no site, deve entrar no site do Nota Fiscal Paulista para participar do sorteio. No menu do lado direito, no quadro “Cadastre-se”, o consumidor deve escolher o item “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
No final do cadastro, a questão “Aceita os termos do Regulamento do Sorteio do Nota Fiscal Paulista?” deve ser respondida com a opção “Aceito”. Ao concluir esse processo, o consumidor participará dos sorteios com um bilhete a cada vez que acumular 100 reais em notas registradas.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Quem já se cadastrou, mas não aceitou participar do sorteio e agora deseja se inscrever, ou quem não lembra se assinalou a opção, também deve acessar a página. No campo “Consulta”, no menu do lado esquerdo, basta inserir o CPF para entrar na página de acesso ao sistema.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
O consumidor deve selecionar, no menu superior, o item “Configurar” e clicar na aba “Perfil do Consumidor”. No final da página, na pergunta sobre o sorteio, é necessário checar se a opção “Aceito” está assinalada e alterá-la, se for o caso.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Para consultar os bilhetes acumulados, o usuário deve acessar a página do programa e clicar na opção “Sorteios” e na aba ”Visualizar Sorteios”, localizadas no menu superior. Na página aberta, é possível consultar informações sobre o próximo sorteio e quantos bilhetes estão concorrendo em cada concurso.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Uma vez feita a adesão, não é preciso refazer o processo para concorrer em outras premiações. O consumidor precisa apenas continuar a solicitar o registro do CPF em compras feitas no estado de São Paulo para acumular mais créditos e ter direito a mais bilhetes nos próximos sorteios.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; font-family: 'Segoe UI', 'Segoe WP', Arial, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 25.9919986724854px; margin-bottom: 1.9rem; padding: 0px;">
Fonte: Exame</div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-61270218194825328182017-01-31T12:11:00.003-02:002017-01-31T12:11:24.991-02:00GO - Nota Goiana dará prêmio de R$ 50 mil para entidades sociais<span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">A partir de hoje (30/01) todos os consumidores inscritos no Programa Nota Fiscal Goiana podem acessar o site do programa para indicar uma entidade social que poderá ganhar prêmio em dinheiro a partir de março. A entidade que ganhará o prêmio mensal de R$ 50 mil será aquela escolhida pelo ganhador do prêmio principal de R$ 200 mil, porém essa escolha deve ser anterior ao sorteio e, por isso, o sistema já está disponível para que todos façam sua escolha. Na lista, disponibilizada no site do programa, constam 477 entidades que atuam em 102 municípios goianos. </span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">O coordenador da Nota Goiana, Leonardo Vieira de Paula, ressalta que a escolha da entidade dever ser feita antes do sorteio. Sendo assim, todos os consumidores inscritos na Nota Goiana devem acessar www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br, fazer seu login e indicar a instituição de sua preferência (veja abaixo a janela). Leonardo explica que nessa relação estão as entidades filantrópicas cadastradas na Secretaria Cidadã, que é o órgão responsável pela assistência social no Estado. “Outras entidades interessadas em se cadastrar, devem procurar a Coordenação de Acompanhamento e Apoio às Entidades Filantrópicas da Secretaria Cidadã”, explica Leonardo. </span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">Leonardo explica que, caso o ganhador do prêmio principal não escolha a entidade até o sorteio, o prêmio será sorteado entre as entidades selecionadas pelos outros 150 prêmios menores da mesma edição – 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500. E, se nenhum premiado indicar uma entidade, a Sefaz fará um sorteio entre todas as entidades cadastradas. </span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><strong style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">Outras mudanças –</strong><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;"> A inclusão de entidade social é uma das mudanças implementadas pela Nota Goiana em 2017. Além dela, o número de prêmios passou de 40 para 151, mensalmente, num total de R$ 300 mil. Outra mudança foi em relação ao desconto do IPVA para 2018 que agora será progressivo e poderá chegar a 10% conforme a quantidade de bilhetes acumulados pelo participante. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">Comunicação Setorial - Sefaz</span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-6024608163098316962017-01-30T18:16:00.000-02:002017-01-30T18:16:01.196-02:00PE - Continuidade do Emissor Gratuito de NF-e e Emissor Gratuito do CT-e<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: "Arial",sans-serif; mso-fareast-language: PT-BR;">Continuidade do Emissor Gratuito de NF-e e Emissor Gratuito do CT-e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
informa que firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda
utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A SEFAZ-SP irá transferir ao
Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição
passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas.
Até essa data, a SEFAZ-SP manterá o aplicativo em funcionamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Para maiores informações, consulte o Portal da
SEFAZ-SP:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;"><a href="http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank"><span style="color: #00599b; text-decoration: none; text-underline: none;">http://www.emissorcte.fazenda.sp.gov.br/</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão
também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo
maranhense pela SEFAZ-SP.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Para maiores informações, consulte o Portal da
SEFAZ-MA:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;"><span style="color: #00599b; text-decoration: none; text-underline: none;"><a href="http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4093" target="_blank">http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4093</a></span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Fonte: Sefaz PE</span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-50780953035734764822017-01-13T17:49:00.004-02:002017-01-13T17:49:39.395-02:00SP - Operações com produtos de papelaria a partir de 1º.12.2017, alterados os prazos para apresentação de levantamento de preços para fixação do IVA-ST<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Através da<span class="apple-converted-space"> </span><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Portaria CAT nº 3/2017</span><span class="apple-converted-space"> </span>- DOE SP de 13.01.2017, foram
alterados dispositivos da<span class="apple-converted-space"> </span><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Portaria CAT nº 40/2016</span>,
que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria destinados a
estabelecimento localizado em território paulista, no período de período de
1º.04.2016 a 30.11.2017, relativamente aos prazos para a entidade
representativa do setor apresentar à Secretaria da Fazenda o levantamento de
preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa, para fins de
fixação do IVA-ST a ser utilizado a partir de 1º.12.2017.<br />
<br />
Assim, deverá ser observado o seguinte cronograma:<br />
<br />
a) até 31.01.2017, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de
preços; e<br />
<br />
b) até 31.03.2017, a entrega do levantamento de preços.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Fonte: Legis Web<br /> <o:p></o:p></span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-34231626686886363722017-01-09T17:56:00.001-02:002017-01-09T17:56:35.388-02:00PR/São Miguel do Iguaçu - Prefeitura institui emissão obrigatória de NF-ePor meio do Decreto n° 405/2015, a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu instituiu a partir de 01.01.2017, a emissão de nota fiscal eletrônica.<br />
<br />
A emissão da nota fiscal de serviço eletrônica estará disponível em: www.saomiguel.pr.gov.br<br />
<br />
Fonte: Blog do Faturista<br />
<br />CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-48265019120187574602017-01-09T16:29:00.001-02:002017-01-09T16:29:57.820-02:00PB - Notas fiscais eletrônicas reduzem custos para as empresas<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
A Secretaria de Estado da Receita (SER) decidiu estabelecer uma pequena taxa sobre a emissão das notas fiscais eletrônicas aos estabelecimentos paraibanos como forma de custear os serviços que passaram a ser cobrados da SER-PB nas autorizações dos documentos eletrônicos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS),.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
“Não seria justo que recaísse sobre toda população paraibana a responsabilidade de pagar por uma despesa que beneficia apenas os comerciantes que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou dos demais estabelecimentos que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), por esta razão foi criada a Taxa Trimestral de Autorização de Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (Lei nº 10.801/2016)”, justificou o secretário da Receita, Marconi Frazão.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
A adoção do sistema de notas eletrônicas pela Receita Estadual já vem reduzindo os custos dos contribuintes paraibanos nos últimos anos. Com a entrada em vigor em 2017 da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para todos os estabelecimentos do varejo da Paraíba, a despesa com autorização da emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, deverá triplicar, passando dos atuais R$ 600 mil para R$ 1,800 milhão.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
Contudo, a cobrança da taxa, que entra em vigor somente no dia 31 de março, será diferenciada. Como cerca de 90% dos contribuintes paraibanos são de micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, o valor de cada nota emitida terá um desconto de 50% nas autorizações para essas empresas. Em vez de R$ 0,03 (três centavos) por nota, elas somente pagarão metade deste valor (R$ 0,015). Caso os pequenos negócios como, por exemplo, o MEI emitam até 600 notas eletrônicas no período de um trimestre, estarão isentas de qualquer pagamento das notas.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<b style="box-sizing: border-box;">REDUÇÃO DE CUSTOS</b> – O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, lembra que “historicamente os custos com emissão de Notas Fiscais sempre recaíram sobre os estabelecimentos. Até 2008 quando as Notas Fiscais eram em papel, o custo de uma Nota Fiscal chegava a R$ 0,50 (cinquenta centavos) e uma Nota Fiscal de Consumo chegava a R$ 0,10 (dez centavos) contra os atuais R$ 0,03 (três centavos), que podem ainda ser parcelados em três vezes. Se a Paraíba não participasse desse convênio da Sefaz-RS com outras 20 unidades de federação (uma espécie de cooperativa para reduzir custos) e, no caso, fosse autorizar por conta própria a emissão de suas notas fiscais, o custo de manutenção do serviço seria muito maior para o Estado e o contribuinte, sem contar que era necessário um investimento inicial de mais de R$ 10 milhões apenas para a infraestrutura, sem incluir os investimentos em pessoal”, explicou.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<b style="box-sizing: border-box;">MANUTENÇÃO DO SERVIÇO</b> – Na prática, a cobrança da Taxa de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos tem o objetivo de apenas ressarcir ou repassar o custo cobrado pela Sefaz do Rio Grande do Sul como forma de manter o serviço de autorização das notas eletrônicas dos contribuintes paraibanos que é bem abaixo do valor pago pelas empresas no sistema anterior ao das notas eletrônicas, pois o serviço inclui autorização, segurança na armazenagem, suporte de técnicos e analistas por 24 horas e nos 365 dias do ano.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
Marconi Frazão lembra ainda que os custos bancados pelo tesouro estadual nos últimos três anos nas autorizações de notas fiscais eletrônicas têm crescido nos últimos anos. “A Paraíba pagou a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul como participação no ressarcimento dos custos de funcionamento da SEFAZ VIRTUAL/RS: em 2014, R$ 96.000,00; em 2015, R$ 96.000,00 e em 2016, R$ 600.000,00. Neste ano como destacamos será triplicado o valor”, destacou.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<b style="box-sizing: border-box;"><br style="box-sizing: border-box;" /></b></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<b style="box-sizing: border-box;">OUTROS BENEFÍCIOS</b> – A adoção das notas fiscais eletrônicas vai trazer redução de custos significativos para os contribuintes no curto, médio e longo prazo. Essas despesas das notas já estavam dentro do custo dos produtos e serviços das empresas, mas com o novo modelo eletrônico este custo será, agora, reduzido. Para as empresas varejistas, por exemplo, o valor de uma impressora 'não fiscal' é cerca de um terço do equipamento fiscal (ECF) atualmente. Se uma impressora custa R$ 2 mil, a não fiscal sai em torno de R$ 700. O valor da recarga da tinta e o tipo de papel (pode ser reciclável) também vão passar por redução de custos para as empresas, pois será criada uma demanda para as indústrias do setor de tecnologia.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
Outros benefícios na área econômica e, até ambiental, para os estabelecimentos paraibanos são o custo médio com cartucho por nota fiscal na NFC-e impressa que é menor, além da redução de custos de impressão do documento fiscal e da aquisição de papel (Como o sistema é online, você pode armazenar as notas no computador e enviar a DANFE (Documento Auxiliar a Nota Fiscal Eletrônica) por e-mail para seus clientes, evitando custos com impressão).</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br style="box-sizing: border-box;" /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<b style="box-sizing: border-box;">NOTAS FISCAIS QUE SERÃO ALCANÇADAS</b> – A taxa trimestral atinge apenas os estabelecimentos que emitem Notas Fiscais Eletrônicas, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico e foi criada para pagar as despesas da participação do Estado da Paraíba no ressarcimento dos custos de funcionamento da SEFAZ VIRTUAL da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.</div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
Fonte: Sefaz PB</div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-11450076617511590142017-01-06T18:22:00.000-02:002017-01-06T18:22:28.939-02:00MA - Sefaz suspende download de emissor NF-e temporariamente<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">A Sefaz-MA suspendeu, temporariamente, a disponibilização
do download do programa da NFE, em decorrência de sobrecarga ocasionada pela
demanda de empresas de todo o Brasil para baixar o Programa Emissor da NFE
gratuito disponibilizado pelo Estado do Maranhão, após a cessão pelo
Estado de São Paulo.<br />
<br />
Com a sobrecarga todas as aplicações do portal da Sefaz-MA ficaram
indisponíveis para os contribuintes maranhenses, a exemplo dos sistemas como
DARE, SEFAZNET e Emissão de boletos do IPVA.<br />
<br />
Portanto, em função dessa momentânea incapacidade de atender a demanda de
empresas de todo o país, que pretendem utilizar o emissor de NF-e
que será atualizado pela Sefaz-MA, o corpo técnico de tecnologia está
disponibilizando em outro endereço de forma a tornar acessível o download.<br />
<br />
O programa emissor gratuito de SP ainda poderá ser utilizado por alguns meses
até a edição de alguma nova atualização exigida por nota técnica do ENCAT.<br />
<br />
Uma das alternativas é permitir os downloads a partir de outros links.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Fonte: Sefaz-MA<o:p></o:p></span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-32159381808979803382017-01-05T12:24:00.000-02:002017-01-05T12:24:14.806-02:00SP - Em quantas vias o DANFE deve ser impresso?O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) pode ser impresso em apenas 1 (uma) via.<br />
<br />
Fundamento legal: <span style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: black; display: inline !important; float: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 1px;">Cláusula 9ª, § 3º do Ajuste Sinief nº 7/2005.<span class="Apple-converted-space"> </span></span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-27543767551034298992017-01-04T12:39:00.001-02:002017-01-04T12:39:14.873-02:00Secretaria da Fazenda de São Paulo faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br style="box-sizing: border-box;" /></span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista.</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br style="box-sizing: border-box;" /></span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">A Secretaria da Fazenda identificou que a procura ao emissor do fisco deve diminuir por conta do crescimento da oferta de soluções de emissores gratuitos em versões básicas por vários fornecedores do mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.</span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br style="box-sizing: border-box;" /></span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">O acompanhamento permanente da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela Secretaria. Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 97,4% dos documentos são gerados por emissores próprios. Nesse sentido, desde abril de 2016 o Fisco Paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos gratuitos aos contribuintes. </span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #333333; line-height: 17.6000003814697px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Fonte: Contabilidade na TV</span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-58111091766411050272017-01-02T18:31:00.003-02:002017-01-02T18:31:55.284-02:00SP - Saídas internas de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal e alimentícios realizadas por estabelecimentos atacadistas alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Pela publicação do Decreto nº 62.386/2016 - DOE SP de
28.12.2016, foram promovidas as seguintes alterações nos arts. 34 e 39 do Anexo
II do RICMS-SP/2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, de
forma que a carga tributária do imposto resulte no percentual de 12%, nas
saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos
alimentícios, realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, com
efeitos a partir de 1º.04.2017:<br />
<br />
a) na hipótese de saída de estabelecimento atacadista, condiciona-se também a
que as saídas internas por ele realizadas não sejam destinadas
preponderantemente ao varejo;<br />
<br />
b) para fins de atendimento da condição mencionada na letra “a”, deverá ser
observado o seguinte:<br />
<br />
- tratando-se de exercício em que o estabelecimento atacadista esteja iniciando
suas atividades, a condição será considerada atendida se o estabelecimento
tiver como CNAE principal o comércio atacadista;<br />
<br />
- relativamente aos demais exercícios, a condição será considerada atendida se,
no exercício imediatamente anterior, o valor total das saídas internas a varejo
não tenha ultrapassado 50% do valor total das saídas internas realizadas pelo
estabelecimento atacadista, excluídos os valores relativos a operação
cancelada, desconto incondicional concedido, devolução, doação, brinde e
transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Fonte: LegisWeb<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-55321838843685316542017-01-02T18:27:00.000-02:002017-01-02T18:27:01.174-02:00BA - Empresas baianas criadas a partir de 2017 terão que emitir a NFC-e<div style="background-color: aliceblue; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px;">A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Bahia, alerta que a partir de Janeiro de 2017, </span><span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="margin: 0px; padding: 0px;"><b style="margin: 0px; padding: 0px;">todas as novas empresas abertas no Estado serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica</b></span> (NFC-e).<a href="https://www.blogger.com/null" name="more" style="margin: 0px; padding: 0px;"></a></span></div>
<div style="background-color: aliceblue; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px;"><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></span></div>
<div style="background-color: aliceblue; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px;">Ficam de fora apenas as novas microempresas, que só passarão a ser obrigadas a partir de 2020. A obrigatoriedade a partir de janeiro vale também para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma NFC-e.</span></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
A regra para adesão voluntária ao programa NFC-e também sofre alteração a partir de janeiro. Os estabelecimentos que passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira NFC-e.</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
Fonte: SEFAZ-BA</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="background-color: aliceblue; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px;"></span><a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=8251" style="background-color: aliceblue; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/noticias/noticia.asp?LCOD_NOTICIA=8251</a><span style="background-color: aliceblue; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px;"></span><br />
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></div>
<span style="background-color: aliceblue; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.6000003814697px; margin: 0px; padding: 0px;"></span><br />
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
editado por Tadeu Cardoso - SPED Way - http://tadeucardoso.blogspot.com.br</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-26252488803965001162017-01-02T18:21:00.000-02:002017-01-02T18:21:18.355-02:00NF-e - Divulgada a NT nº 3/2016, versão 1.00, que disponibiliza a nova tabela da NCM<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Foi publicada no DOU 1 de 16.12.2016, a Resolução Camex
nº 125/2016, com vigência a partir 1º.01.2017, com inclusões e exclusões de
códigos na tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<br />
<br />
A Nota Técnica em referência tem o objetivo de regulamentar as alterações na
tabela da NCM utilizada na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).<br />
<br />
Logo, está disponível a nova tabela da NCM no Portal da NF-e, no menu
“Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos - vigência a partir de
1º.01.2017 - Ref. Nota Técnica 2016.003”.<br />
<br />
Os novos códigos incluídos na tabela da NCM estão realçados em verde com a
informação de início de vigência em 1º.01.2017.<br />
<br />
Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com
informação de fim de vigência em 31.03.2017.<br />
<br />
Prazo de Implementação:<br />
<br />
a) ambiente de homologação: 1º.02.2017;<br />
<br />
b) ambiente de produção: 13.02.2017.<br />
<br />
O período de tolerância para uso pelas empresas da tabela da NCM anterior é até
31.03.2017.<br />
<br />
Considerando que a data de vigência da Resolução Camex nº 125/2016 está
próxima, dificultando a implementação da nova tabela da NCM pelas autorizadoras
e sobretudo para os contribuintes, fica definido que:<br />
<br />
a) as autorizadoras deverão disponibilizar a nova tabela da NCM, com os novos
códigos, para homologação até 1º.02.2017, e para produção até 13.02.2017.<br />
<br />
b) em função da maior complexidade que pode ocorrer para execução das
alterações no ambiente das empresas, as autorizadoras deverão aceitar até
31.03.2017 os códigos extintos da NCM.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Fonte: LegisWeb<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-57737643701004801572017-01-02T18:12:00.001-02:002017-01-02T18:12:09.105-02:00MA - Sefaz disponibiliza para download versão teste do CT-e<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Versão para testes já está disponível no portal da Sefaz para empresas.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, disponibilizou para download a versão teste do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O Emissor CT-e é um software desenvolvido pela SEFAZ-MA e tem por objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão de documentos fiscais em papel.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Os usuários devem instalar o arquivo do aplicativo de teste em seus computadores e fazer os testes de validação dos diversos comandos e menus do programa. Após a validação, os usuários poderão opinar sobre a operacionalidade do sistema de acordo com suas necessidades.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Para acessar a página do CT-e e fazer o download da versão teste, clique aqui:<a href="http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=4097" style="border: 0px; color: #9c1000; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=4097</a></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A partir de 01/01/2017, o emissor gratuito do CT-e passa a valer definitivamente para uso.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Manual</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A Sefaz disponibilizou, ainda, um manual que orienta os contribuintes a adicionarem o Emissor CT-e e, também, NF-e na lista de Exceções de Sites. Essas orientações são necessárias para que o aplicativo seja executado no computador. A versão requerida do java continua a mesma de São Paulo, ou seja, Java 6.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Para consulta ao manual, acesse: <a href="http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=9845" style="border: 0px; color: #9c1000; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=9845</a>.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Fonte: Sefaz-MA.</div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-1546787317554758722017-01-02T18:06:00.000-02:002017-01-02T18:06:04.581-02:00SP - Substituição tributária de ovos de Páscoa de chocolate divulgada a base de cálculo<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Através da Portaria CAT nº 124/2016 - DOE SP
de 31.12.2016, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária na
saída de ovos de Páscoa de chocolate, com destino a estabelecimento localizado
em território paulista, para utilização no período de 1º.01.2017 a 30.09.2018,
ficando revogada, a partir de 1º.01.2017, a<span class="apple-converted-space"> </span><span style="color: black; mso-themecolor: text1;">Portaria CAT nº 2/2016</span>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, sans-serif;">Fonte: LegisWeb<o:p></o:p></span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-51157284520487794212017-01-02T11:17:00.002-02:002017-01-02T11:17:39.551-02:00O Governo Federal altera a TIPI com vigência a partir de 1° de janeiro 2017.<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Segue
o link para <i>download </i>contendo todos os NCMs - </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/Anexo/AND8950.pdf"><span style="color: black;">Download do anexo</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%208.945-2016?OpenDocument"><span style="color: black;">DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Aprova a Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4<s>º</s> do
Decreto-Lei n<s>º</s> 1.199, de 27 de dezembro de 1971, no Decreto n<s>º</s> 2.376,
de 12 de novembro de 1997, no inciso XIX do art. 2<s>º</s> do Decreto n<s>º</s> 4.732,
de 10 de junho de 2003,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">DECRETA:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art1"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 1<s>º</s> Fica
aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, anexa a este Decreto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;"> <a href="https://www.blogger.com/null" name="art2"></a>Art. 2<s>º</s> A
TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art3"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 3<s>º</s> A
NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema
Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NBM/SH para todos os
efeitos previstos no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/del1154.htm#art2"><span style="color: black;">art. 2º do Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de março de 1971.</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art4"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 4<s>º</s> Fica
a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB autorizada a adequar a TIPI,
sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações
promovidas na NCM pela Resolução n<s>º</s> 125, de 15 de dezembro de 2016,
da Câmara de Comércio Exterior - Camex.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Parágrafo único. Aplica-se
ao ato de adequação editado pela RFB o disposto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm#art106i"><span style="color: black;">inciso I do art. 106 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Código Tributário Nacional.</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art5"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 5<s>º</s> O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4070.htm#anexo"><span style="color: black;">Anexo ao Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001</span></a>,
é aplicável exclusivamente para fins do disposto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10451.htm#art7"><span style="color: black;">art. 7º da Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002</span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art6"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 6<s>º</s>
Ficam revogados, a partir de 1<s>º</s> de janeiro de 2017:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">I - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7660.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.660, de 23 de dezembro de 2011</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">II - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7705.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.705, de 25 de março de 2012;</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">III - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7741.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.741, de 30 de maio de 2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">IV - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7770.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.770, de 28 de junho de 2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">V- o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7792.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.792, de 17 de agosto de 2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">VI - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7796.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.796, de 30 de agosto de 2012;</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">VII - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7819.htm#art25"><span style="color: black;">art. 25</span></a>,<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7819.htm#art26"><span style="color: black;"> art. 26</span></a> e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7819.htm#art27"><span style="color: black;">art. 27 do Decreto n<s>º</s> 7.819, de 3 de outubro de
2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">VIII - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7834.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.834, de 31 de outubro de 2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">IX - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7879.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.879, de 27 de dezembro de 2012</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">X - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7947.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.947, de 8 de março de 2013;</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XI - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7971.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 7.971, de 28 de março de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XII - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8017.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.017, de 17 de maio de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XIII - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8035.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.035, de 28 de junho de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XIV - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8070.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.070, de 14 de agosto de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XV - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8116.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.116, de 30 de setembro de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XVI - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8168.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.168, de 23 de dezembro de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XVII - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8169.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.169, de 23 de dezembro de 2013</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XVIII - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8279.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.279, de 30 de junho de 2014</span></a>;<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XIX - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8280.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.280, de 30 de junho de 2014;</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XX - o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8512.htm"><span style="color: black;">Decreto n<s>º</s> 8.512, de 31 de agosto de 2015</span></a>;
e<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">XXI - os <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8656.htm#art2"><span style="color: black;">art. 2<s>º</s></span></a>, <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8656.htm#art2"><span style="color: black;">art. 3<s>º</s> </span></a>e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8656.htm#art4"><span style="color: black;">art. 4<s>º</s> do Decreto n<s>º</s> 8.656, de 29
de janeiro de 2016</span></a>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="art7"></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Art. 7<s>º</s> Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1<s>º</s> de janeiro de 2017.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Brasília, 29 de dezembro de 2016;
195<s>º</s> da Independência e 128<s>º</s> da República.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">MICHEL TEMER<br />
<i>Henrique Meirelles</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Este texto não substitui o publicado no
DOU de 30.12.2016<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/Anexo/AND8950.pdf"><span style="color: black;">Download para anexo</span></a><o:p></o:p></span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-48782938087956947762016-12-29T12:28:00.000-02:002016-12-29T12:28:02.967-02:00 SP - Devo preencher a data de saída da nota fiscal?<div class="MsoNormal">
Sim. O preenchimento da data de saída é obrigatório, salvo
se operação não for de saída de mercadoria.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
Fundamento: Art. 127 e 456 do RICMS/SP<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Carlos Alberto Gama</div>
<div class="MsoNormal">
carlosgamatributario@gmail.com</div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-5062759444397163882016-12-26T18:04:00.004-02:002016-12-26T18:04:49.164-02:00PA - Sorteados comemoram prêmios na Nota Fiscal Cidadã<span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">A cerimônia de entrega dos prêmios do 17º sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal, aconteceu no dia 16/12, na Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, em Belém. O sorteio foi realizado nodia 12/12 e teve valor total de R$ 296,8 mil em prêmios, distribuídos para 720 ganhadores. Os maiores prêmios são de Darilene Araújo Cardoso, moradora do Telégrafo, que ganhou o prêmio extra de R$100 mil; Ana Maria Remor ganhou R$ 40 mil; Ana Célia Penaforte Cardoso e Marcos Villela Zancaner ganharam os prêmios de R$ 20 mil; Claudia Adriana Barros e Marcelo Sales Ribeiro ganharam R$ 10 mil, cada um. Houve ainda quatro prêmios de R$1 mil; 19 prêmios de R$ 500,00; 122 de R$ 200,00 e 589 prêmios de R$ 100,00. </span><br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">De acordo com o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, os quatro anos e 17 sorteios da Nota Fiscal Cidadã trouxeram credibilidade ao Programa. Segundo ele, “o simples fato do cidadão pedir a nota fiscal com CPF já garante o recolhimento do imposto”. </span><br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">A ganhadora do prêmio extra de R$ 100 mil, a massoterapeuta Darilene Cardoso, estava emocionada. “Eu me inscrevi porque é uma questão de cidadania, pois quando a gente pede a nota fiscal ajuda o recolhimento dos impostos e com isso melhora o investimento nas obras públicas. Mas nunca achei que eu ia ganhar”. </span><br />
<br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">No sorteio concorreram 2.023.888 bilhetes de 101.977 consumidores. O Programa tem mais de 160 mil consumidores cadastrados, mas só concorrem ao sorteio aqueles que têm notas e cupons fiscais com CPF. A auditoria do sorteio foi do Tribunal de Contas do Estado, TCE. </span><br />
<br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">A coordenadora da Nota Fiscal Cidadã, Rutilene Garcia, informou que a Sefa está estudando mudanças nos sorteios a partir de 2017, para tornar o Programa mais atraente para os consumidores. “Este sorteio teve consumidores sorteados em 40 municípios e no ano que vem queremos uma maior participação da população do interior do Estado. Em 2016 houve um crescimento de 22% em bilhetes gerados, em relação a 2015, o </span><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">que nos levar a acreditar que o consumidor está perdendo o receio de informar o CPF na hora de suas compras, como acontecia no início do Programa, e exigindo cada vez mais a emissão da nota ou do cupom fiscal” disse ela. </span><br />
<br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">A cerimônia, teve, ainda, a participação dos alunos da Fundação Amazônica de Música que executaram músicas clássicas. </span><br />
<br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">O Programa Nota Fiscal Cidadã distribuiu, desde 2012, quando foi lançado, mais de R$ 5,3 milhões em prêmios para mais de 55 mil bilhetes. A cada RS 100 reais em compras é gerado um bilhete. Um mesmo consumidor pode </span><span class="Object" id="OBJ_PREFIX_DWT102_com_zimbra_date" style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Object" id="OBJ_PREFIX_DWT103_com_zimbra_date" style="box-sizing: border-box;">ter</span></span><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;"> vários bilhetes contemplados. Os prêmios são depositados na conta bancária do premiado, informada no cadastramento. </span><br />
<br style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">Para maiores informações o consumidor deve visitar o site </span><span class="Object" id="OBJ_PREFIX_DWT104_com_zimbra_url" style="background-color: #f9f9f9; box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;"><span class="Object" id="OBJ_PREFIX_DWT105_com_zimbra_url" style="box-sizing: border-box;"><a href="http://www.sefa.pa.gov.br/nfc" style="background-color: transparent; box-sizing: border-box; color: #337ab7; text-decoration: none;" target="_blank">www.sefa.pa.gov.br/nfc</a></span></span><span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;"> ou telefonar para o call center 0800.725.5533.</span><br />
<span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: #f9f9f9; color: #333333; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;">Sefaz PA</span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-30587635115747787882016-12-26T18:02:00.002-02:002016-12-26T18:02:31.381-02:00RJ - Software Emissor Gratuito da NF-e e CT-e: Descontinuado<div class="MsoNoSpacing">
Atenção!<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Software
Emissor Gratuito da NF-e e CT-e: Descontinuado<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Informamos
que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e e CT-e será
descontinuado enova versão não será desenvolvida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">A
partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo,
porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores
poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de
validação da NF-e e CT-e impeçam o seu correto funcionamento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Sendo
assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no
mercado ou o desenvolvimento próprio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Sefaz RS</span></div>
CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-71539654673920650462016-12-26T18:00:00.003-02:002016-12-26T18:00:38.277-02:00PR - Nota Paraná agora tem aplicativo para consumidor comparar preços e economizar<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">O novo aplicativo, já disponível para as plataformas Android e iOS, oferece a possibilidade de pesquisa de aproximadamente 10 milhões de preços de produtos, que são atualizados semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas no Estado. A plataforma utiliza como base informações de 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias no Estado. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">“É um aplicativo que possibilita ao consumidor consultar, em um raio de até 20 quilômetros, o preço de produtos, por meio do código de barras do item ou o nome do produto. Um projeto muito bom”, afirmou Richa. Não tenho dúvida que será um programa de tanto sucesso quanto o Nota Paraná, porque vai possibilitar às pessoas economizarem e contribuir para reduzir a inflação no Estado” disse o governador. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">QUEDA DE PREÇOS - Os preços são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, vai haver um benefício para o cidadão não apenas por ser uma ferramenta de pesquisa de preço, mas também porque vai estimular a concorrência no varejo. “Haverá uma disputa, o que fará com que ocorra uma queda de preços e da inflação no Paraná maior do que em outras unidades da federação” disse. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">FÁCIL DE USAR - Desenvolvido em parceria entre a Celepar e a Secretaria da Fazenda, o aplicativo é fácil de usar e permite ao usuário utilizar o leitor de código de barras, integrado a ele, para encontrar o preço do produto que deseja. Se não houver código de barras, basta digitar o nome ou a marca do produto para realizar a pesquisa. Não é necessário ser cadastrado no Nota Paraná para usar o programa. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Além disso, o aplicativo usa a localização do consumidor para apresentar os menores preços e os que estão mais próximos do comprador. Feita a escolha do estabelecimento, o aplicativo mostra o mapa, os locais mais próximos e o caminho a ser seguido para chegar ao endereço. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">George Tormin, diretor geral da Secretaria da Fazenda, lembra que o aplicativo traz benefícios também para empresas. “O setor de compras de empresas, por exemplo, pode fazer cotações para verificar onde é mais barato, adquirir material ou produtos para o cafezinho dos funcionários” acrescentou. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">LISTAS - O Menor Preço - Nota Paraná ainda permite a criação de listas de produtos, para que o consumidor verifique onde cada produto de suas compras está mais barato. Com a lista salva, é possível procurar todos ao mesmo tempo. Essa opção, porém, só estará disponível para quem possui cadastro no Nota Paraná. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Tormin diz que a intenção é trazer mais novidades com as versões futuras do aplicativo, como filtros de limites de valor, data de atualização e proximidade, compartilhamento de listas, rota de compra de uma lista, histórico e alerta de preços e notificação de problemas com produtos, categorias e outros. Nas próximas versões será possível, por exemplo, pesquisar cada lista por estabelecimento e verificar em qual deles a compra ficará mais barata. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">“É mais um benefício que o Nota Paraná proporciona. Além de reduzir a sonegação e a carga tributária individual, na medida em que 30% do imposto pago pelo estabelecimento retorna para o contribuinte e distribuir prêmios, o programa passa agora a ajudar o consumidor a gastar menos”, completa Mauro Ricardo. </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">AJUSTE FISCAL - O governador Beto Richa destacou que o programa foi criado dentro do ajuste fiscal implantado pelo governo em 2014 e que permitiu ao Paraná ter hoje uma situação fiscal diferenciada em relação aos demais Estados – já são 12 unidades da federação que anunciaram que não vão pagar o décimo terceiro salário em dia.</span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">“Foram medidas impopulares que hoje começam a ser reconhecidas pela população e que nos permite ampliar investimentos e cumprir os nossos compromissos”, disse ao citar o pagamento da primeira metade do décimo terceiro salário nesta quarta-feira (30). “A parcela vai colocar R$ 800 milhões na economia do Paraná e representa também o nosso respeito aos servidores”, disse.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Sefaz PR</span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-56565917391770319002016-12-26T17:59:00.000-02:002016-12-26T17:59:10.083-02:00RS - Emissão da NF-e avulsa permanece disponível e gratuita<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 17.1200008392334px;">A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (</span><span style="background-color: white; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 17.1200008392334px;"><a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&q=http://www.sefaz.rs.gov.br&source=gmail&ust=1481660926626000&usg=AFQjCNGcPmQBFjj-zQr56zFtFWAJ85wQ_g" href="http://www.sefaz.rs.gov.br/" style="border-bottom-color: rgb(0, 0, 0); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; outline: none; text-decoration: none; widows: 2;" target="_blank" title="(O link será aberto em uma nova janela/aba)"><span style="color: darkblue;"><span style="text-decoration: underline;"><span style="font-size: x-small;">www.sefaz.rs.gov.br</span></span></span></a><span style="color: #333333;"><span style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;">) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais, por produtores rurais e por MEI (Microempreendedores Individuais). Os emissores de NFA-e estão disponíveis na lista de serviços do e-CAC da Receita Estadual.</span><br style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;" /><br style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;" /><span style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;">O esclarecimento se faz necessário por conta da veiculação de mensagens publicitárias que dão a entender que o serviço seria descontinuado (permaneceria operando, mas não seria mais atualizado nem permitido novos download). Esta situação se relaciona apenas ao Programa Emissor Nacional Gratuito, que é mantido pelo estado de São Paulo e que está disponível no Portal Nacional da NF-e.</span><br style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;" /><br style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;" /><span style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;">Portanto, contribuintes gaúchos seguirão com os emissores de NFA-e disponíveis por parte da Receita Estadual.</span></span></span><br />
<span style="background-color: white; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 17.1200008392334px;"><span style="color: #333333;"><span style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;"><br /></span></span></span>
<span style="background-color: white; font-family: "arial" , sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 17.1200008392334px;"><span style="color: #333333;"><span style="font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; widows: 2;">Sefaz RS</span></span></span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-88688273227664977012016-12-26T17:56:00.003-02:002016-12-26T17:56:35.732-02:00GO - Sefaz divulga inclusão na pauta fiscal de bebidas<span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a Instrução Normativa nº013/2014-SAT, que trata da inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/12).</span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">A norma estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de cobrança de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebidas energéticas. Os produtos já constam da pauta fiscal, mas a pedido do fabricante a inclusão se deve ao fato de terem sido criados novos tipos de embalagens, conforme esclarece a coordenação de Pesquisas Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz.</span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa Nº013/2014-SAT de 31/07/14, passa vigorar com os seguintes acréscimos: Cerveja Estrella Galícia 110 anos GRF 330 ml, Cerveja Estrella Galícia 750 ml, Cerveja Proibida Puro Malte – lata 269 ml, Refrigerante Guaraná Jesus – PET 250 ml, Refrigerante Guaraná Kuat – PET 250 ml e Refrigerante Sprite – PET 250 ml.</span><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;">Comunicação Setorial – Sefaz GO</span><br />
<span style="background-color: white; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; text-align: justify;"><br /></span>CGhttp://www.blogger.com/profile/02690151404417807543noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4344746005887528090.post-31092735402200880102016-12-26T17:54:00.001-02:002016-12-26T17:55:27.452-02:00GO - Nota Goiana: Sefaz contata ganhadora do prêmio de R$ 1 milhão<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #4f4f4f; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 17px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A moradora de Goiânia sorteada na quinta-feira passada (22/12) para receber prêmio de R$ 1 milhão (valor bruto) da Nota Fiscal Goiana já preencheu o formulário, no site do programa, para receber o prêmio. Selma de Brito teve um dos seus 77 bilhetes sorteados num universo de 15 milhões de bilhetes gerados eletronicamente para este sorteio extra de dezembro. O sorteio contou com a presença da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, do superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, gerentes, servidores da Sefaz, além dos auditores do Procon Estadual, Magda Lúcia Barbosa e Guilherme Silva.<br />
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Logo após o sorteio, o coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, ligou para a consumidora comunicando que ela havia sido a grande sortuda do ano. Selma acumulou, ao longo do ano, 77 bilhetes e um deles foi sorteado num universo de 15 milhões de bilhetes gerados eletronicamente.<br />
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Além do prêmio de R$ 1 milhão, foram sorteados no dia 22 outros 39 prêmios de R$ 1 mil a R$ 10 mil (valores brutos). Esses ganhadores também devem acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br para preencher um formulário com dados bancários e, assim, pedir o recebimento dos prêmios.<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Prêmios -</strong> Desde o primeiro sorteio, em maio de 2015, este é o segundo prêmio extra de R$ 1 milhão sorteado pela Nota Goiana. O primeiro foi em dezembro do ano passado. De acordo com as regras atuais do programa, são sorteados, mensalmente, 40 prêmios de R$ 200 mil a R$ 1 mil (valores brutos) e, em dezembro, prêmio extra de R$ 1 milhão. A partir de janeiro o número de prêmios vai mudar para 151 e o valor total mensal será de R$ 300 mil distribuídos entre os ganhadores e, ainda, R$ 50 mil para uma instituição de caridade indicada pelo ganhador do maior prêmio mensal – R$ 200 mil.<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">IPVA</strong> – Além de prêmios em dinheiro, a Nota Goiana também concede desconto no valo do IPVA. Para 2018 o desconto do imposto passará a ser progressivo podendo chegar a 10%, de acordo com o número de bilhetes acumulados pelo consumidor. (Veja tabela abaixo). Para 2017, o desconto no IPVA continua sendo de 5% para todas as pessoas que se inscreveram na Nota Goiana, bem como para aquelas que se inscreverem até o próximo dia 31.</div>
<table align="center" border="0" style="background: rgb(255, 255, 255); border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; border: 0px; color: black; float: left; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 10px; line-height: 14px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><tbody style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<tr style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><td style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><img alt="" 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Comunicação Setorial - Sefaz<br />
Foto: Denis Marlon </div>
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A partir do dia primeiro de janeiro próximo, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para os comerciantes goianos do setor de postos de combustíveis e novos contribuintes que se cadastrarem a partir desta data. A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #555555; font-family: Lato, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 23.7999992370605px; margin-bottom: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O coordenador Antônio Godói destaca que este mês a quantidade diária de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Goiás, somou 1 milhão de documentos por dia. No mês passado, foram emitidas quase 3 milhões de NFC-es, no Estado, número 54% superior ao registrado no período anterior.</div>
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Para Godói, o resultado é uma demonstração da forte adesão voluntária ao novo sistema de emissão de documento fiscal pelos contribuintes já cadastrados do segmento varejista, em Goiás. Um dos motivos para o aumento das adesões à nova modalidade de emissão de nota fiscal ao consumidor se deve aos benefícios que o documento traz para os contribuintes, como a simplificação de obrigações acessória, redução dos custos operacionais das empresas, dentre outras facilidades.</div>
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Fonte: Sefaz-GO.</div>
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