SP/ Caieras - Nota Fiscal Eletronica
Informamos que o Município de Caieiras, por
intermédio do departamento de receita e tributos implantou no mês de Janeiro do
ano de 2011 o Sistema da Nota Fiscal Eletrônica, cujo objetivo é agilizar os
serviços de lançamento, apuração e recolhimento do ISSQN.
A saber, que a partir do mês em questão “Janeiro”
tornou-se obrigatório o uso do sistema eletrônico para os prestadores de
serviço do Município de Caieiras. Assim, as empresas que eventualmente não
optaram a tempo a Nota Fiscal Eletrônica esta sujeita a pena de multa.
A exceção quanto à penalidade consiste na adesão
imediata anteriormente a qualquer procedimento fiscal ou administrativo que
venha ocorrer na empresa, a titulo de exemplo apuração do imposto, solicitação
de nova AIDF, entre outros.
As empresas e/ou empreendedor individual optante
pelo Simples Nacional deverão no ato de suas adesões a nota fiscal eletrônica
apresentar o extrato de contribuinte optante pelo simples nacional.
Telefones: (11) 4442-7700 – (11) 4442-7727 – (11)
4442-7728
* É vedado aos funcionários da
prefeitura realizar o cadastro das empresas á Nota Fiscal Eletrônica, salvo
situação estritamente necessária*
Fonte:
PM
Caieras