Foi deflagrada, nesta terça-feira (20), a Operação Nota
Branca em uma ação conjunta da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público
e Polícia Militar de Santa Catarina. Esta ação teve como finalidade
desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao
setor de frigoríficos que atuava na região do Vale do Itajaí.
São executados 09 mandados de busca e apreensão em
escritórios e residências dos principais suspeitos investigados. Também foram
expedidos 03 mandados de prisão temporária contra os suspeitos de serem os
responsáveis pelo esquema.
Foi decretado pela Justiça Estadual o sequestro de
diversos veículos que estariam registrados em nome dos suspeitos e de uma
empresa administradora de bens, constituída na tentativa de blindar os recursos
e o patrimônio auferido com as práticas ilícitas. Participam da operação 17
servidores da Receita Federal, 06 da Receita Estadual da Santa Catarina, 11 da
Polícia Militar de Santa Catarina e 11 da Polícia Civil de Santa Catarina, além
de servidores do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Rodoviária
Federal.
A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do
Estado de Santa Catarina e a Receita Estadual de Santa Catarina após denúncia
de que a principal empresa-alvo estaria comercializando carnes sem notas
fiscais e de que um contabilista estaria agenciando destinatários que
desejassem aproveitar créditos de ICMS.
Durante as investigações se comprovou
que, de fato, tal empresa promovia o transporte e a entrega de mercadorias sem
documentos fiscais. Além do crime contra a ordem tributária foi apurada a
prática de outros crimes, tais como formação de quadrilha, falsidade ideológica
e ocultação de bens.
A ação foi denominada de “Operação
Nota Branca”, uma referência à expressão utilizada pelos próprios
investigados quando se referiam a entregas de carnes acompanhadas de um
documento branco, impresso com a informação dos dados do destinatário e das
mercadorias a serem entregues. Tal documento, além de servir de informação aos
motoristas entregadores dos produtos, servia de controle de saída e das vendas
efetuadas pela empresa.
Para maiores detalhes sobre a operação, será realizada
uma entrevista coletiva com a participação de representantes da Receita Federal
às 14h, no Fórum de Itajaí. Maiores informações com Marcelo Truppel Coutinho -
Promotor de Justiça de SC - (47) 3341-9355.
Editado por Carlos Alberto
Gama
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