SP - Substituição tributária prorrogada a base de cálculo de pilhas e baterias

Pela Portaria CAT nº 123/2014 - DOE SP de 28.11.2014, foram prorrogados até 31.12.2015 os efeitos da Portaria CAT nº 81/2013, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de pilhas e baterias destinadas a território paulista.

Fonte: ICMS-Consultoria, Legis Web

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Editado por Carlos Gama

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