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16 de dez. de 2014

Quando se escritura pelo SEPD, a guarda dos registros do ECF também deve ser feita por registro magnético?


Sempre que o ECF estiver conectado a um computador que tenha condições de gerar arquivo magnético, terão que ser obedecidas as disposições da Portaria CAT-32/96, que trata dos procedimentos referentes ao sistema eletrônico de processamento de dados.

Portanto, deve-se manter o registro fiscal e gerar arquivos magnéticos em relação ao ECF, nas formas e condições previstas por essa Portaria.

Fundamento: artigo 1º, § 1º, item 2 da Portaria CAT-32/96


Fonte: Sefaz SP e Blog do Faturista

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