Software para fazer o cálculo pode ser baixado gratuitamente no site do
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
A pensionista Ednalva Rodrigues levou um susto quando soube, ao comprar
um secador de cabelo por R$ 386,12, que deixou R$ 170, ou 44% do valor, para o
governo. Não fossem os impostos, o aparelho sairia por R$ 216.
"Eu
imaginava que o imposto fosse de R$ 30, mais ou menos", disse. Quem
mostrou a Ednalva o tamanho da "mordida do leão" foi a reportagem da
FOLHA, na última quinta-feira. Algumas lojas, como a Móveis Brasília, onde ela
fez a compra, já estão cumprindo a lei 12.741/12 e discriminando no cupom
fiscal o valor aproximado dos tributos.
Depois de um adiamento, o início da fiscalização
da lei será obrigatória a partir de 9 de junho. Apesar disso, segundo o
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), só cerca de 20% das
empresas brasileiras estão cumprindo aquela que ficou conhecida como "Lei
De Olho no Imposto".
Em seu artigo primeiro, ela diz que os
documentos fiscais ou equivalentes emitidos na venda ao consumidor de uma
mercadoria ou serviço devem conter "a informação do valor aproximado
correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja
incidência influi na formação dos respectivos preços de venda".
Para incentivar as empresas a cumprirem a lei, o
IBPT desenvolveu um software, disponibilizado gratuitamente no site da
instituição (www.ibpt.org.br). "Nosso programa é fácil de se usar e cumpre
o que diz a lei, ou seja, informar aproximadamente o valor total dos impostos
no cupom fiscal", avisa o presidente do instituto, João Eloi Olenike. A
margem de erro é de cerca de 10%. Segundo ele, não só os pequenos
estabelecimentos estão procurando o software gratuito. "Grandes redes,
como a Riachuelo, baixaram no nosso site", afirma.
Olenike ressalta que o setor de serviços também
tem de cumprir a lei. "Se um médico prestar um atendimento para o cliente
como pessoa jurídica, a nota fiscal desse serviço tem de
ter o valor do imposto", destaca.
O presidente do IBPT acredita que a Receita
Federal irá baixar alguma instrução normativa para o cumprimento da lei nas
empresas menores. A reportagem procurou o órgão em Brasília para saber sobre
isso, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Folha
Editado por Carlos Gama
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