Especialista avalia os
reflexos do novo ambientes de homologação e produção na rotina das empresas
O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) do governo federal, que conta com cerca de 1 milhão de emissores no
País, a Nota Fiscal eletrônica, está passando por mudanças.
Segundo o cronograma, os ambientes de homologação e de
produção da versão 3.10 da NF-e, desenvolvidos pelas Secretarias de estado da
Fazenda, ficarão à disposição até o dia 4 de novembro.
Em 2 de dezembro, será a vez do ambiente de homologação
da NF-e ficar à disposição dos contribuintes, enquanto o seu sistema de
produção somente estará liberado em 3 de março de 2014.
O diretor da Decision IT Eduardo Battistella, membro do
Players NF-e – grupo de trabalho que debate os aspectos técnicos e legais da
Nota Fiscal eletrônica –, destaca as cinco principais mudanças e analisa como
elas refletirão nas rotinas das empresas.
1- Leiaute único para a NF-e e
a NFC-e.
Battistella destaca que os leiautes das versões 2.0 da
Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e 3.0 da Nota Fiscal eletrônica para Consumidor
Final (NFC-e) foram compatibilizados. De acordo com ele, a mudança minimiza o
impacto para os que apenas emitem NF-e, além de reduzir custos de implementação
para os processam ambos os modelos de documentos.
2- Solicitação de autorização
síncrona ou compactada
Alteração reduzirá o tempo total de processamento e uso
do canal de Internet, segundo o especialista.
3- Autorização de download do
XML.
O contribuinte poderá informar até dez usuários (CPF ou
CNPJ) que terão acesso à NF-e pelos vários meios liberados pela Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz), o que pode trazer mais segurança ao procedimento,
segundo avaliação de Battistella.
4- Revisão de processos
A emissão de NF-e de devolução deverá ser revisada no
caso dos contribuintes que devolvem, em uma mesma NF-e, itens recebidos em mais
de um documento de origem. Neste caso, somente um documento de origem poderá
ser referenciado por NF-e.
Outro processo que será revisto impacta os contribuintes
que realizam operações de comércio exterior, conforme alerta o especialista:
“novas informações estão sendo solicitadas no XML e deverão ser previstas nos
seus sistemas de gestão”.
5- Validação do capítulo da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – os dois primeiros dígitos – declarada
nos produtos
Segundo Battistella, o saneamento de cadastros de
produtos deve ser iniciado imediatamente, ou as empresas terão sérios problemas
para a emissão das notas.
“O novo padrão deverá agregar maior qualidade às
informações prestadas, aumentando a segurança fiscal da organização, além de
causar diversas melhorias de desempenho nesses procedimentos. Por outro lado,
para as administrações tributárias, vislumbra-se um maior poderio de
fiscalização, que proporcionará a diminuição da sonegação e um provável aumento
na arrecadação”, conclui.
Fonte: CIO
Uol
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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