O cadastro da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) das
empresas correspondentes à segunda remessa encerrará no dia 29 de novembro. A
Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi),
informa que não haverá prorrogação. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é
obrigatória.
Os períodos de cadastramento das empresas na NFS-e
foram divididos em três remessas. Cada uma corresponde a diferentes setores
comerciais, como saúde, informática e construção civil. O primeiro encerrou no
dia 31 de outubro, o segundo encerra no último dia útil deste mês, e o terceiro
finaliza no dia 20 de dezembro.
A obrigatoriedade é para os contribuintes do
Imposto Sobre Serviço (ISS), inscritos no Cadastro do Município de Macapá, e
enquadrados nos primeiros segmentos de atividades econômicas, conforme o
Decreto nº 3.197/2013. O cadastro é gratuito e para realizá-lo a empresa
precisa estar em dia com as documentações fiscais e administrativas. Pode ser
feito pelo site www.macapa.ap.gov.br,
no ícone Nota Fiscal Eletrônica, e deve ser finalizada na Central de
Atendimento ao Consumidor, localizada na Rua Jovino Dinoá, bairro do Trem.
De acordo com o secretário municipal de Finanças,
Paulo Mendes, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica visa unificar os
procedimentos e realçar a importância e a necessidade do meio eletrônico para a
expedição do documento pelas empresas prestadoras de serviços.
“É indiscutível a importância da modernização do
sistema. Este avanço proporciona comodidade aos prestadores de serviços e
empresários, além de oferecer rapidez na emissão do documento, demonstrando
respeito com o prestador de serviço”, enfatizou Mendes.
Dinamização
Implantado em julho deste ano, a expectativa é que
mais de 20 mil empresas possam aderir ao sistema até o final de 2013. O
documento é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Macapá, para dar mais
segurança e funcionalidade na emissão do documento fiscal.
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de
Serviço, a de papel deixa de ser usada. A intenção da Semfi é eliminar fraudes
relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais. Ela também
contribuirá com o meio ambiente, além de diminuir os custos das empresas na
aquisição, impressão, guarda e envio de documentos.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o
documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais
notas fiscais de serviços impressas. O documento será emitido e armazenado
eletronicamente em programa de computador da Prefeitura de Macapá, com o
objetivo de materializar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), por meio do registro eletrônico das prestações de
serviços sujeitas à tributação do ISSQN. Por ser um documento eletrônico, a
NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e
segurança para os cidadãos.
Benefícios da NFS-e
Entre os benefícios para os contribuintes que
optarem pela emissão da NFS-e está a redução dos custos para a impressão das
notas fiscais tradicionais, bem como para o armazenamento das mesmas, como
determina a legislação tributária. Outro benefício é a agilidade, pois o
contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração e Emissão de Notas
Fiscais Eletrônicas da Semfi que, além de já ter armazenado os dados relativos
ao tomador, efetua todos os cálculos necessários à determinação do ISS.
Lílian Guimarães – Asscom PMM
Extraído:
Amazônia Brasil
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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