As equipes de fiscalização da
Secretaria de Estado da Fazenda, já estão percorrendo a cidade para verificar
se as empresas varejistas estão adotando as notas fiscais com selo, modelo 2,
cuja obrigatoriedade de uso iniciou ontem, dia 16 de julho.
O Departamento de Fiscalização
dividiu a cidade em zonas de trabalho a fim de facilitar e otimizar o trabalho.
Esta semana, os auditores fiscais irão realizar diligências fiscais de caráter
eminentemente educativo no centro da cidade, shopping centers, Vieiralves e
áreas de maior concentração de negócios.
"Nesta fase, os auditores
irão apenas orientar os contribuintes sobre a importância de utilizar o
documento oficial para respaldar as operações do varejo. As empresas devem emitir
notas fiscais seladas, modelo 2 ou o Cupom Fiscal. Quem for pego utilizando
outra forma não autorizada pela Sefaz será autuado e receberá o prazo de 72
horas para promover a devida regularização", explicou Dario Paim, chefe do
Departamento de Fiscalização.
Após o prazo concedido pela
secretaria para regularização espontânea, os contribuintes que continuarem
omissos serão multados. A multa corresponde a 110% sobre o valor do ICMS devido
ou multa mínima de R$ 300,00, acrescida do valor do imposto.
Conforme o que determina a
Resolução nº 17/2013-GSEFAZ, as notas fiscais sem selo, não emitidas, deverão
ser inutilizadas pelo contribuinte, que deverá informar o procedimento à
secretaria por meio de "Declaração de Inutilização de Documentos Fiscais",
assinada pelo representante legal e encaminhada à Gerência de Documentos
Fiscais, GDFI.
O contribuinte poderá
solicitar autorização para a impressão de notas fiscais em papel de venda a
consumidor, modelo 2, com selo fiscal de autenticidade até o limite de 250 notas
ao ano. Em casos excepcionais, a secretaria pode conceder um limite maior de
impressão de notas desde que o contribuinte justifique a necessidade.
Quem prestar informações
falsas ao fisco, declarando que inutilizou as notas fiscais sem selo e continuar
emitindo o documento inidôneo, estará sujeito a sanções administrativas como a
suspensão das atividades até que se regularize e ações penais cabíveis.
Diariamente, a Sefaz tem
recebido cerca de 30 processos de contribuintes solicitando a substituição da
troca dos talonários sem o selo pelos selados assim como a autorização para a
emissão de novos talonários.
A Assistente Administrativa,
Raimunda Nascimento, 38, representante de 14 empresas do setor da indústria
procurou à secretaria para dar baixa nos talonários antigos e autorizar a
substituição dos documentos pelos autenticados. "É importante essa
atualização da nota fiscal porque confere maior segurança nas operações e
garante a saída de mercadorias de acordo com as determinações do fisco",
comentou.
Fonte: Sefaz AM
Nenhum comentário:
Postar um comentário