A Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um aplicativo que deve coibir o uso
indevido de cadastros nas transações comerciais.
A ferramenta está disponível
há duas semanas no endereço www.fazenda.sp.gob.br/nfe e permite às empresas
conferirem pela internet a relação de notas fiscais eletrônicas emitidas contra
o seu CNPJ.
Com o Aplicativo de Manifestação do Destinatário, que pode ser baixado
gratuitamente, as empresas destinatárias de notas fiscais poderão validar os
documentos emitidos e, caso contrário, informar aquelas não autorizadas.
Essa possibilidade de rastreamento no ambiente virtual como forma de trazer
segurança ao empresário é uma reivindicação da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São
Paulo (Sescon-SP). "É um mecanismo de defesa porque o empresário poderá
checar se a nota está correta e se de fato foi emitida. Equivale à antiga
assinatura do canhoto do recebimento da mercadoria da época dos documentos de
papel", explica o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo.
De acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria
da Fazenda paulista, Marcelo Fernandez, ao entrar no sistema, o empresário
poderá confirmar ou não a emissão das notas fiscais emitidas nos últimos 15
dias.
Fernandez explica que o fisco está desenvolvendo uma nova versão da ferramenta,
com mais funcionalidades. Entre as novidades estão a possibilidade de fazer
download dos arquivos XML das notas fiscais confirmadas pelos destinatários.
A partir de 1º de março, o uso do aplicativo será obrigatório para os
distribuidores de combustíveis, que deverão se manifestar sobre a validade da
emissão dos documentos. Em julho, a obrigação atinge os postos de combustíveis.
"É possível que outros setores econômicos passem a ser obrigados a
utilizar o sistema no futuro", adiantou o técnico da Sefaz-SP. Por
enquanto, só há definição para o setor de combustíveis.
Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio
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