Nota
Fiscal Eletrônica, quais empresas são obrigadas?
A Receita Federal está relacionando alguns setores e
determinando que os mesmos sejam obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica nas transações de venda.
Além dos setores já conhecidos, também foi divulgado no portal da NF-e quais os
setores obrigados e emitirNota Fiscal eletrônica a partir de setembro de
2009. Vejam abaixo a relação de todos os setores já elencados pelo governo.
Setores já obrigados a emitir
NF-e desde Abril de 2008
Fabricantes de cigarros;
Distribuidores ou atacadistas
de cigarros;
Produtores, formuladores e
importadores de combustíveis líquidos;
Distribuidores de combustíveis
líquidos;
Transportadores e revendedores
retalhistas (TRR).
Fabricantes de automóveis,
caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
Fabricantes de cimento;
Fabricantes, distribuidores e
comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano;
Frigoríficos e atacadistas de
carne bovinas, suínas, bufalinas ou de aves;
Fabricantes de bebidas
alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
Fabricantes de
refrigerantes;
Agentes que vendem energia
elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
Fabricantes de semi-acabados,
laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.
Setores obrigados a emitir
NF-e a partir de Abril de 2009
Importadores de automóveis,
camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
Fabricantes e importadores de
baterias e acumuladores para veículos automotores;
Fabricantes de pneumáticos e
de câmaras-de-ar;
Fabricantes e importadores de
autopeças;
Produtores, formuladores,
importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim
definidos e autorizados por órgão federal competente;
Comerciantes atacadistas a
granel de solventes derivados de petróleo;
Produtores, importadores e
distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos
e autorizados por órgão federal competente;
Comerciantes atacadistas a
granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
Produtores, importadores,
distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de
álcool para outros fins;
Produtores, importadores e
distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo, assim definidos e
autorizados por órgão federal competente;
Produtores e importadores GNV
- gás natural veicular;
Atacadistas de produtos
siderúrgicos e ferro gusa; Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de
alumínio;
Fabricantes de vasilhames de
vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
Fabricantes e importadores de
tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
Fabricantes e importadores de
resinas termoplásticas;
Distribuidores, atacadistas ou
importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
Distribuidores, atacadistas ou
importadores de refrigerantes;
Fabricantes, distribuidores,
atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de
refrigerantes;
Atacadistas de bebidas com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
Atacadistas de fumo
beneficiado; Fabricantes de cigarrilhas e charutos;
Fabricantes e importadores de
filtros para cigarros;
Fabricantes e importadores de
outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
Processadores industriais do
fumo.
Fabricantes de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
Fabricantes de produtos de limpeza
e de polimento;
Fabricantes de sabões e
detergentes sintéticos;
Fabricantes de alimentos para
animais;
Fabricantes de papel;
Fabricantes de produtos de
papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de
escritório;
Fabricantes e importadores de
componentes eletrônicos;
Fabricantes e importadores de
equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de
informática;
Fabricantes e importadores de
equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;
Fabricantes e importadores de
aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e
vídeo;
Estabelecimentos que realizem
reprodução de vídeo em qualquer suporte;
Estabelecimentos que realizem
reprodução de som em qualquer suporte;
Fabricantes e importadores de
mídias virgens, magnéticas e ópticas;
Fabricantes e importadores de
aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e
acessórios;
Fabricantes de aparelhos
eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
Fabricantes e importadores de
pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
automotores;
Fabricantes e importadores de
material elétrico para instalações em circuito de consumo;
Fabricantes e importadores de
fios, cabos e condutores elétricos isolados;
Fabricantes e importadores de
material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto
baterias;
Fabricantes e importadores de
fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e
acessórios;
Estabelecimentos que realizem
moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
Atacadistas de café em grão;
Atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
Produtores de café torrado e
moído, aromatizado;
Fabricantes de óleos vegetais
refinados, exceto óleo de milho; Fabricantes de defensivos agrícolas;
Fabricantes de adubos e
fertilizantes;
Fabricantes de medicamentos
homeopáticos para uso humano;
Fabricantes de medicamentos
fitoterápicos para uso humano;
Fabricantes de medicamentos
para uso veterinário;
Fabricantes de produtos
farmoquímicos;
Atacadistas e importadores de
malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
Fabricantes e atacadistas de
laticínios;
Fabricantes de artefatos de
material plástico para usos industriais;
Fabricantes de tubos de aço
sem costura;
Fabricantes de tubos de aço
com costura;
Fabricantes e atacadistas de
tubos e conexões em PVC e cobre;
Fabricantes de artefatos
estampados de metal;
Fabricantes de produtos de
trefilados de metal, exceto padronizados;
Fabricantes de cronômetros e
relógios;
Fabricantes de equipamentos e
instrumentos ópticos, peças e acessórios;
Fabricantes de equipamentos de
transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
Fabricantes de máquinas,
equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e
acessórios;
Fabricantes de aparelhos e
equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
Serrarias com desdobramento de
madeira;
Fabricantes de artefatos de
joalheria e ourivesaria;
Fabricantes de tratores, peças
e acessórios, exceto agrícolas;
Fabricantes e atacadistas de
pães, biscoitos e bolacha;
Fabricantes e atacadistas de
vidros planos e de segurança;
Atacadistas de mercadoria em
geral, com predominância de produtos alimentícios;
Concessionários de veículos
novos; Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
Tecelagem de fios de fibras
têxteis;
Preparação e fiação de fibras
têxteis
Fonte: Contábeis
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