Lideranças do
empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com representantes da
Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de debater aprimoramentos na
relação fisco-contribuinte, especialmente na sistemática da nota fiscal eletrônica.
Uma das maiores
preocupações dos empreendedores paulistas diz respeito à impossibilidade de
acesso dos dados relativos à emissão dos documentos eletrônicos. "Ficamos
sem controle, não sabemos se há fraudes, se alguém está utilizando o nossoCNPJ por má fé",
afirma o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP e do
SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, explicando o motivo da solicitação à
DEAT/Sefaz-SP de um aviso no momento da emissão, ou do acesso integral aos
arquivos XML pelos contribuintes. "Queremos saber de todas as transações
em que a empresa esteja efetivamente envolvida", acrescenta.
"Essa
situação se agrava ainda mais com as micro e pequenas empresas", destaca o
empresário Antonio Deliza Neto, também membro do CAT. "Ao invés de o
empreendedor se preocupar com a sua própria atividade, fica imerso em
exigências, obrigações e preocupações", disse ele, frisando a relevância
do diálogo com a Sefaz-SP na busca por soluções.
O supervisor de
Fiscalização de Documentos Digitais da DEAT, Marcelo Luiz Alves Fernandez,
disse que a intenção da Sefaz-SP é disponibilizar, até o fim de 2012, uma
ferramenta gratuita que possibilite ao contribuinte fazer um download dos dados
relativos ànota fiscal eletrônica.
"Hoje já é possível, no entanto, só com o desenvolvimento de um trabalho
pelas softwarehouses", frisou ele, reforçando a disponibilidade da
Secretaria em ouvir o empreendedorismo.
Para Chapina
Alcazar, esta aproximação entre as entidades representativas do
empreendedorismo e o governo é relevante para o processo de simplificação de
processos. "Sabemos as dificuldades das empresas e queremos encontrar caminhos
para solucioná-las juntamente com as esferas governamentais", destacou.
Além de Marcelo
Luiz Alves Fernandez, participaram pela Sefaz-SP, o diretor adjunto da DEAT,
Leandro Pampado e o líder do Projeto CT-e, Clovis Antonio de Souza. Pelo CAT
também esteve presente Norio Kobayashi.
Fonte: Fenacon
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