PA/Castanhal - Nota Fiscal Cidadã será tema de palestra em Castanhal

Nota Fiscal Cidadã será tema de palestra em Castanhal.

Técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) realizaram nesta segunda-feira, 24, palestra de esclarecimento sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã na Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof). Os servidores da instituição puderam conhecer mais de perto o programa. No encontro foram esclarecidas as dúvidas existentes e a sistemática do Programa, que prevê ações de incentivo à cidadania fiscal e vai estimular a emissão de notas e cupons fiscais realizando sorteios com prêmios em dinheiro.

Nesta terça-feira, 25, a palestra será realizada em Castanhal, no Auditório da Associação Comercial Industrial Agropastoril e Serviços de Castanhal, na avenida Maximino Porpino da Silva, 2259, bairro Estrela. De acordo com Rutilene Garcia, coordenadora do programa, as reuniões servem para informar as pessoas sobre o programa, que tem o objetivo de estimular as iniciativas de cidadania fiscal. “A lei que instituiu o Programa previu a criação de um certificado de promotor da cidadania fiscal para as instituições que se engajarem em ações cidadãs”, esclarece ela.

Desde o dia 1º de setembro os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a fim de  participarem do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que vai acontecer em dezembro. Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis.

No primeiro sorteio valerão somente as notas emitidas este mês, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013 valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios paraenses. O  valor total da premiação corresponderá a até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã.

Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil;  terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500 reais; quinta faixa, R$ 200 reais;  sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa, R$ 50 reais. Nas  três primeiras faixas haverá um único prêmio.

O valor  restante destinado a premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.

Para participar não será preciso trocar os cupons fiscais. O consumidor pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/CNPJ. E a empresa deverá encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Sefa. A cada R$ 100 em compras é gerado um bilhete e o consumidor poderá verificar seus bilhetes no site da Nota  Fiscal Cidadã,  pelo endereço (www.sefa.pa.gov.br/nfc) a partir de novembro.

A Secretaria da Fazenda vai atuar em conjunto com o Procon, que fiscalizará de infrações contra o direito do consumidor. A Loterpa vai  auditar os sorteios. Consumidores e fornecedores só poderão se cadastrar no  site da Nota Cidadã a partir de novembro.

Texto:
Ana Márcia Pantoja - Sefa
Fone: (91) 3323-4210  / (91) 9991-3237
Email: anamar@sefa.pa.gov.br 

Secretaria de Estado da Fazenda
Av. Visconde de Souza Franco, 110. Belém - PA
Fone: (91) 3222-5720 3323-4212/4324
Site: www.sefa.pa.gov.br Email: sefagab@sefa.pa.gov.br

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