Credenciamento para SPED,
emissão de NFE e CTE agora é no SEFAZNET
Os
contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da
Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento
de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a
transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema
SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de senha
nas Agências de atendimento da SEFAZ.
Anteriormente
o credenciamento era feito na própria Home Page da Sefaz, em ambiente aberto. A
partir de agora somente no SEFAZNET. Para se credenciar o contribuinte deverá
acessar o SEFAZNET, clicar no menu Auto
atendimento->credenciamento->credenciamento EFD ou > NFE; >CTE.
Para se
cadastrar no Sefaznet, o interessado acessa o site da sefaz www.sefaz.ma.gov.br
e clica na opção: SEFAZ.NET e depois na opção “Novo Usuário”; preenche os
dados solicitados (se sócio, cadastrar como usuário principal) e confirma os
dados.
Depois de
preencher os dados, o usuário deve imprimir, em duas vias, o formulário
“solicitação de acesso ao auto-atendimento”, assinando ambas as vias, e
entregar o formulário em qualquer Unidade de Atendimento da Sefaz. Se a entrega
for efetuada por terceiro, o formulário deverá ter a firma (assinatura)
reconhecida, e o documento “autorização de entrega de senha” deve ser
apresentado, qualificando uma pessoa para este fim específico (nome, CPF e
endereço), também com firma reconhecida.
De acordo com
a Resolução 10, a partir de 01/01/12 estão obrigadas a entregar os arquivos da
EFD, as empresas com faturamento anual acima de R$ 5.000.000,00. São
distribuidoras de combustível; atacadistas de medicamento ou equivalente;
empresas com benefícios: de crédito presumido para atacadista; SINCOEX e
PROMARANHÃO e aquelas constituídas na forma de sociedade anônima.
A partir de
1º de janeiro de 2013, todas as empresas do regime normal estarão obrigadas a
entregar os arquivos EFD.
Fonte: Lista de Notícias via Notícias Fiscais.
Extraído: Mauro Negruni - http://mauronegruni.com.br/2012/09/25/credenciamento-para-sped-emissao-de-nfe-e-cte-agora-e-no-sefaznet/
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