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21 de out. de 2013

RS - Desconto no IPVA é ampliado para participantes do Nota Fiscal Gaúcha


O cidadão que se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro terá o desconto do IPVA ampliado para 5%. Para quem não se cadastrar o desconto será de 3%, como nos anos anteriores.









Os valores serão computados na carta do IPVA de veículo registrado no mesmo CPF do "Bom cidadão" e o desconto é válido para o pagamento antecipado do IPVA, efetuado até o dia 2 de janeiro de 2014. A regra de desconto valerá para todos os anos, alterando-se somente a quantidade de documentos considerados para efeitos do benefício a ser concedido. Este ano, no entanto, não será exigido o número mínimo de documentos, bastando somente estar cadastrado no NFG.

Com a novidade, a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o "Bom Cidadão", que participa do Programa NFG, colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras. O benefício soma-se à participação mensal nos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão.

Saiba mais em www.notafiscalgaucha.rs.gov.br

NOTA FISCAL GAÚCHA - DESCONTO DO IPVA PARA O BOM CIDADÃO

Requisito
Período
Benefício
Estar cadastrado no Programa NFG
Até 31/10/2013
5% de desconto

Observações:
- O desconto é válido para o pagamento antecipado do IPVA efetuado até 02/01/2014.
- O desconto será computado na carta do IPVA de veículo registrado no mesmo CPF do bom cidadão.

* * *

ATENÇÃO: O Programa NFG só envia e-mails com a "frase de segurança" e sem nenhum link direcionando para outra página da Internet!

Lembre-se: qualquer e-mail referente ao programa NFG virá sempre acompanhado da frase de segurança escolhida pelo próprio cidadão no momento de seu cadastramento no Programa. A frase de segurança deve ser de cunho pessoal e de conhecimento restrito do cidadão. Assim, ao receber um e-mail com a frase que ele mesmo cadastrou, o cidadão terá segurança sobre a origem da mensagem. Por isso, sempre que receber um e-mail da Nota Fiscal Gaúcha, procure proceder da seguinte forma:

Não abra nenhum arquivo anexo nem clique em nenhum dos links antes de confirmar a origem da mensagem;

Para certificar-se de que a mensagem recebida foi enviada pelo Programa NFG, verifique se o e-mail contém a frase de segurança escolhida por você no momento do cadastramento no site;

Caso a mensagem não possua sua frase de segurança, ignore-a imediatamente e efetue sua exclusão;
Havendo alguma dúvida, procure pela informação diretamente na fonte oficial, acessando o site da NFG, www.notafiscalgaucha.rs.gov.br


Fonte: Sefaz RS

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SP/Ribeirão Preto - Secretaria da Fazenda inicia campanha sobre emissão de Nota Ribeirãopretana e ISS


A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, começou, nesta terça-feira (15), uma ação de esclarecimentos em estabelecimentos de prestação de serviços localizados na área Central e Boulevard (alto da cidade) para orientar seus responsáveis sobre a importância da emissão da Nota Fiscal Ribeirãopretana e do Imposto Sobre Serviço, o ISS.




A medida, que envolverá, numa primeira fase, 1.038 empresas, também atualizará cadastros fiscais em segmentos, como petshoppings, academias, lavanderias, escolas de cursos profissionalizantes e oficinas mecânicas.

A intenção, segundo Cássio de Mello Marques, diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria da Fazenda, é combater a sonegação fiscal, melhorando a arrecadação nestas atividades. Marques lembra ainda que a arrecadação do ISS também resulta em investimentos em obras e melhorias de infraestrutura para a população.


Além disso, o contribuinte receberá informações de como emitir a Nota Fiscal Ribeirãopretana via internet e o selo de afixação obrigatória. A medida é necessária porque no ano passado, por exemplo, quase duas mil notificações voltaram à Secretaria da Fazenda devido à desatualização cadastral. “São pessoas que mudaram de ramo de atividade ou de endereço e agora, com esse trabalho dos fiscais da Fazenda vamos atualizar essas informações. Queremos que os prestadores de serviços exponham o cartaz da Nota Fiscal Ribeirãopretana para que o contribuinte a peça, porque é uma exigência legal”, informou Marques.

O diretor afirma que a Nota Fiscal Ribeirãopretana tem como finalidade incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de prestação de serviços junto às empresas fazendo, assim, com que esse comportamento se torne um hábito. Os moradores podem se cadastrar, pedir a nota fiscal e concorrer a prêmios.

“A Nota Fiscal Ribeirãopretana é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de Ribeirão Preto, como em estacionamentos, academias, escolas, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, tinturarias, lavanderias, reprografias, fotografias, dentre outros. Além disso, devolve parte do imposto retido, o Imposto Sobre Serviços, à população, que poderá escolher como utilizar os créditos”, explica Francisco Nalini, secretário da Fazenda de Ribeirão Preto.

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18 de out. de 2013

SP - Bilhetes para a extração de outubro da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta


 Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem conferir no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) os bilhetes para o sorteio especial de outubro. Mais de 8,5 milhões de consumidores irão participar da 59º extração do programa que, em comemoração ao Dia das Crianças, distribuirá R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil para os ganhadores dos três prêmios principais.



Participam do sorteio os consumidores que efetuaram compras no mês de junho de 2013 e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. A Secretaria da Fazenda registrou a participação de 8.535.252 consumidores, 2.506 entidades de assistência social e de saúde e 5.701 condomínios. No total, foram gerados 121.796.315 bilhetes eletrônicos, dos quais 1,5 milhão serão sorteados.

A extração especial de Dia das Crianças vai distribuir R$ 17,3 milhões. Além dos prêmios principais, os consumidores também concorrem a mais 300 prêmios de R$ 1.000; mil de R$ 250, 15 mil de R$ 50, 76.303 de R$ 20 e 1.407.394 de R$ 10. O resultado estará disponível no site da Nota Fiscal Paulista a partir de 15 de outubro.

Para participar dos próximos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo - a participação nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com mais de 15 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 26 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 8,5 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões em créditos e R$ 936,4 milhões em prêmios nos 58 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.


Fonte: FISCOsoft

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AC - Estado do Acre é o mais novo parceiro da Bahia no projeto da denegação




Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br







Dando continuidade às ações de controle das operações comerciais e consequente combate à sonegação, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), firmou parceria com o estado do Acre no projeto chamado de denegação por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A Bahia, junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram os pioneiros na implantação do serviço.
O acordo consiste na troca eletrônica de informações dos contribuintes das duas unidades da federação de modo a impedir que operações interestaduais entre a Bahia e o Acre sejam realizadas por empresas que estejam com alguma irregularidade.

Na prática, funciona da seguinte maneira: quando o contribuinte destinatário da mercadoria estiver com alguma pendência no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Acre, não será autorizada a emissão da NF-e pela Bahia. O mesmo tratamento será dado quando os contribuintes do AC comercializarem com empresas irregulares na Bahia.

A denegação interestadual, um dos eventos da Nota Fiscal Eletrônica, já acontece entre 15 unidades da Federação, e até o momento fazem parte do processo os seguintes estados: BA, RS, SC, PE, PI, AM, MS, DF, SE, SP, RN, PB, MA, ES e agora o AC. A NF-e denegada não tem valor fiscal. De acordo com Eudaldo Almeida, auditor fiscal da Sefaz Bahia e coordenador-geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em breve todo o Brasil deverá estar integrado, assim como já acontece com a autorização da NF-e e a sua disponibilização a todos os interessados.


Após a regularização da situação da empresa junto a Secretaria da Fazenda, o contribuinte poderá operar novamente e ter NF-e emitidas a seu favor. Além disso, é possível consultar no cadastro do estado de destino se a empresa está regularizada antes de efetuar uma operação, evitando que a NF-e seja denegada. Com essa medida, estima-se um crescimento de arrecadação nas UF que iniciarem esse procedimento.
http://www.sefaz.ba.gov.br/


Extraído: Notícias Fiscais



Cursos, livros e apostila na área de faturamento – www.carlosalbertogama.com.br
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Recomendamos:
Portal Universidade SPED – www.unisped.com.br / Matérias e Notícias sobre SPED
Blog do Carlos Gama – www.carlosgama.net / Matérias e notícias na área tributária

Fórum Contadores – www.forumcontadores.com.br / Matérias e notícias da área contábil

17 de out. de 2013

RS - Modernização alavanca receitas de ISS


Modernização da gestão da prefeitura de Ijuí alavanca receitas de ISS.











Há cerca de três anos, o município de Ijuí usufrui de novos módulos do PRONIM – Programa Nacional de Informatização Municipal voltados para a gestão do ISS de forma eletrônica. Nos últimos meses a solução foi incrementada com o módulo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, resultando na melhoria na disponibilização dos serviços prestados pelo Município.

Os módulos da solução PRONIM Gestão Eletrônica do ISS da Dueto Tecnologia buscam atender prestadores e tomadores de serviços, facilitando a vida dos contribuintes através dos controles efetuados e disponibilização dos serviços públicos 24 horas por dia, 7 dias por semana.  

Com os processos totalmente informatizados e integrados, garantem agilidade e confiabilidade para os usuários. Já os gestores municipais têm maior controle das informações sobre o tributo, identificando problemas de forma rápida e facilitando soluções.

A justiça tributária está sendo vista como o maior benefício, conforme o Diretor de Tributação de Ijuí, Airton de Moura. O diretor também percebe que desde o último dezembro, quando foi implementado o módulo da NFS-e, o volume de notas fiscais eletrônicas emitidas aumentou significativamente o que representa cobrança justa e igualitária a todos os contribuintes.



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Discriminação de tributos na nota fiscal: Aprovado o prazo de aplicação da multa



Foi publicada a Lei 12.868/2013 no Diário Oficial de hoje, 16-10, originada do projeto de conversão da Medida Provisória 620, que, entre outras disposições, altera a Lei 12.741/2012 para estabelecer o prazo de 12 meses, contado do início de sua vigência, para aplicação das sanções pela falta de informação dos tributos que compõem o preço dos bens e serviços no documentário fiscal.

Fonte: ICMS- LegisWeb

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AL - Sorteio da NFA distribuiu R$ 300 mil em prêmios no último domingo



A manhã do domingo, 13, foi de festa e nem a chuva durante a noite anterior atrapalhou a programação do Dia das Crianças, promovida pelo Procon-AL e parceiros, como Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).




Em meio a atividades lúdicas e de educação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) contemplou mais três felizardos com a premiação principal da Nota Fiscal Alagoana: Dilza da Guia Figueiredo, Hillaecio André de Souza e Erica Cecilia Figueiredo Cabral. No sorteio, realizado no domingo, ao meio-dia, os sortudos ganharam R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. Trata-se da 22ª edição do programa.
Além dos ganhadores principais, a Fazenda distribuiu 11 mil prêmios: cento e vinte de R$ 500, três mil de R$ 25, oito mil e quinhentos de R$ 10.

Participaram do sorteio os documentos fiscais emitidos no período de 1º de junho a 31 de julho deste ano. O programa desta vez alcançou a marca de 60 mil participantes, com 600 mil bilhetes, e distribui R$ 300 mil em prêmios.

Para a coordenadora do Programa da Nota Fiscal Alagoana, Aída Gama, estar no programa desde o início é muito gratificante. “É uma satisfação poder chegar ao 5º ano e presenciar a alegria de 66 pessoas
que ganharam os prêmios principais, fora os inúmeros ganhadores de premiações maiores”, disse Gama antes do sorteio.

Com Aída Gama, estavam a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, o superintendente do Procon-AL, Rodrigo Cunha, e a ex-secretária de Estado da Fazenda, Fernanda Vilela, precursora do programa em Alagoas.

Para a secretária Kátia Born, ficou a missão de avisar aos ganhadores por telefone. “E impressionante, os ganhadores sempre desconfiam no início do telefonema, mas depois é uma alegria só”, disse Kátia, com entusiasmo.

Como Participar

Qualquer pessoa pode participar da Nota Fiscal Alagoana (NFA) e concorrer a prêmios em dinheiro. Basta realizar o cadastro por intermédio do site www.sefaz.al.gov.br/nfa.

No sistema, o consumidor informará alguns dados e obterá senha para ter acesso a todas as informações referentes ao programa, como o total do crédito a que terá direito, a forma de como gostaria de utilizar o crédito, as notas fiscais de venda ao consumidor, cupons fiscais em que indicou seu CPF, impressão dos documentos fiscais e acompanhamento das reclamações registradas.

Além disso, o consumidor deve continuar a pedir documentos fiscais com a inclusão do CPF ou do CNPJ no ato das compras. A cada R$ 100 em notas fiscais é gerado um bilhete eletrônico para os sorteios que acontecem trimestralmente.

Fonte: Aqui Acontece

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SP - Secretaria da Fazenda deflagra operação Metal Pesado para combater fraude no setor de sucata


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 15/10, a operação Metal Pesado, para apurar fraude fiscal no comércio de sucatas de cobre. Na ação, realizada com o apoio da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) - Polícia Civil, o Fisco paulista investiga operações simuladas entre um grupo de metalúrgicas e empresas de fachada, que teriam sido criadas especificamente para gerar e transferir créditos irregulares de ICMS.  Cerca de 30 Agentes Fiscais de Rendas e 20 Policiais Civis realizam busca e apreensão administrativa em quatro empresas na cidade de São Paulo. 

Segundo dados da Fazenda estadual, há indícios de fraude fiscal estruturada com a utilização de empresas interpostas (“de fachada”), que atuam como meras emissoras de notas fiscais (no caso, irregulares), em esquema montado para favorecer as metalúrgicas, que teriam se beneficiado com créditos indevidos de ICMS no valor de R$ 130 milhões nos últimos 3 anos.

A Fazenda investiga a possibilidade das metalúrgicas, beneficiárias diretas do esquema e alvos principais da operação, terem arquitetado e executado a fraude, articulando inclusive a constituição das empresas “de fachada” com “laranjas” em seus quadros societários, na tentativa de afastar o ônus tributário das operações para se beneficiar dos créditos e recolher menos imposto.  


A operação objetiva apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal, no sentido de desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas, e responsabilizar os verdadeiros articuladores e beneficiários do esquema.


Fonte: Sefaz SP

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AM - Rejeição de NF-e


A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de "Rejeição de NF-e", disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado.



Qual é a penalidade para nf-e cancelada após o prazo?







Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de "Manifestação do Destinatário" da NF-e. Os contribuintes cujas aplicações ainda não estejam adaptadas à geração do evento de manifestação do destinatário poderão utilizar a ferramenta gratuita disponibilizada pelo fisco. Para efetuar o download da ferramenta de Manifestação do Destinatário clique aqui.


Fonte: Sefaz AM

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RS - Participantes do Nota Fiscal Gaúcha terão desconto no IPVA


Condutor deve se cadastrar até o dia 31 de outubro para garantir os 5%










Porto Alegre  - Quem se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro terá o desconto do IPVA ampliado para 5%. Para quem não se cadastrar o desconto será de 3%, como nos anos anteriores.

Os valores serão computados na carta do IPVA de veículo registrado no mesmo CPF do "Bom Cidadão" e o desconto é válido para o pagamento antecipado do IPVA, efetuado até o dia 2 de janeiro de 2014. A regra de desconto valerá para todos os anos, alterando-se somente a quantidade de documentos considerados para efeitos do benefício a ser concedido. Este ano, no entanto, não será exigido o número mínimo de documentos, bastando somente estar cadastrado no NFG.

Com a novidade, a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o "Bom Cidadão", que participa do Programa NFG, colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras. O benefício soma-se à participação mensal nos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão.



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RS - Comércio varejista estará 100% credenciado no Nota Fiscal Gaúcha até novembro



A partir de novembro, segundo o Governo do Estado, todos os 240 mil estabelecimentos do comércio varejista do Rio Grande do Sul estarão credenciados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).






Entre os segmentos que passam a integrar o programa estão açougues e peixarias, móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas, floricultura e artigos florais.

A partir dessa data, todas as empresas que efetuarem a venda de produtos a pessoas físicas deverão cumprir com as seguintes obrigações: perguntar ao cidadão, no momento das compras, se ele deseja colocar o CPF no documento fiscal correspondente à operação; fixar cartaz informativo do NFG junto aos caixas ou pontos de venda; e transmitir à Secretaria da Fazenda o arquivo correspondente às saídas promovidas em cada mês, nos prazos estabelecidos.


Leia mais:
O não cumprimento das obrigações previstas pela empresa implicará a aplicação de penalidades estabelecidas em lei: 5% do valor das mercadorias por não colocar o CPF do cidadão; 1% do valor das operações por não transmitir os arquivos; e 0,5% do valor das operações por transmitir incorretamente os arquivos.

O NFG oportuniza desconto de 5% no IPVA para quem se cadastrar no programa até o dia 31 de outubro. Além desse benefício, o programa distribui prêmios em dinheiro, sorteados todos os meses, que podem chegar ao valor de até R$ 1 milhão para um único vencedor.

O cidadão também colabora com entidades sociais de sua escolha, que receberão recursos do Estado a partir da pontuação gerida pelas compras do consumidor. O Programa Nota fiscal Gaúcha já superou os 662 mil cadastrados. 



Fonte: Jornal Folha do Sul

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