O titular da Semfaz, Marcelo Hagge Siqueira, explica que este processo foi dividido por etapas, levando em consideração o porte dos contribuintes da capital.
Porto Velho,
Rondônia - A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alerta aos contribuintes
que o prazo da fase 4 de adesão a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços na encerra
na próxima quinta-feira, dia 29. Todas as empresas com faturamento menor que
R$200.000,00 ou que exerçam qualquer atividade de prestação de serviço devem
agendar a entrega da documentação na secretaria.
O titular da
Semfaz, Marcelo Hagge Siqueira, explica que este processo foi dividido por
etapas, levando em consideração o porte dos contribuintes da capital, dividindo-os
em grupos. A adesão a este sistema foi dividida em 5 fases, que foram elas:
-Fase 1:
aderiram as empresas com faturamento acima de R$500.000,00, além das atividades
agregadas, independentemente da faixa de faturamento como concessionárias de automóveis,
hotéis e cinemas;
-Fase 2: aderiram as empresas com faturamento menor que R$500.000,00 até
R$360.000,00, além das atividades de clínicas, hospitais, laboratórios e
educação;
-Fase 3:
aderiram as empresas com faturamento menor que R$360.000,00 até R$200.000,00;
E por fim, a fase 4 que teve inicio em dezembro do ano passado e está a poucos
dias do encerramento.
"Nesta etapa contamos com um total de
aproximadamente 10 mil empresas, porém, até o momento apenas 2 mil fizeram a
adesão. Então conclamamos os contribuintes de Porto Velho que se adequam a essa
fase do processo a aderir a nota, para isto, basta que entrem em nosso site
www.semfazonline.com, no link Nota Fiscal Eletrônica, para fazer o agendamento
da entrega da documentação. Para maiores esclarecimentos o corpo técnico estará
na secretaria para prestar todo e qualquer esclarecimento referente a nota
fiscal", enfatizou Marcelo.
Como se
tratam de 5 fases, no último chamamento serão convocadas as empresas que se
inscreveram no cadastro econômico do município de 01/07/2013 a 30/08/2013,
compreendendo o período de fechamento das fases e o agendamento da fase I.
"Esclarecendo que as faixas de faturamento foram definidas pelo
faturamento no período de 01/07/2012 a 30/06/2013", detalhou o secretário.
Quem perder o
prazo estará sujeito a multa. A penalidade gira em torno de 50 UPFs, o
equivalente a R$2.76950. A fiscalização será iniciada a partir de junho.
"Não queremos prejudicar o contribuinte em nenhum aspecto, por isso
alertamos para o prazo", reforçou Siqueira. O Secretário destaca ainda que
todos são beneficiados com este novo sistema.
"Ganha o empresariado que
irá trabalhar com a nota impressa em papel a4, simplificada, evitando
atendimento presencial nas dependências da Semfaz, facilitando este atendimento
que passa a ser informatizado; o consumidor poderá no futuro cadastrar suas
notas para abatimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), se auto
creditando em até 30% na cobrança de 2015 e o município, que reduz seus índices
de sonegação fiscal para cumprimento de seu papel na melhoria da infraestrutura
e serviços", concluiu Hagge.
Por Renata Beccária
Fonte: Jornal
Tudo Rondônia
Editado por Carlos Gama
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