Em dezembro, Dilma Rousseff
sancionou lei que obriga o varejo e o comércio a discriminarem o que o
consumidor final paga em tributos.
A partir de junho, o consumidor
brasileiro poderá visualizar em suas notas e cupons fiscais o valor total
referente a impostos incidentes sobre os produtos comprados. Resultado da Lei
12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, a medida será
cumprida pelo varejo e comércio e, segundo órgãos que defendem sua aplicação,
ela não corre o risco de ‘não pegar'. Essa garantia foi reforçada nesta manhã,
durante reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por entidades de
classe como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação
Paulista de Supermercados (Apas).
"A Abras está empenhada
em fazer a lei ser cumprida", afirmou Omar Abdul Assaf, membro do Conselho
Deliberativo da entidade, destacando que considera a medida importante para
ampliar a conscientização dos consumidores. Já Roberto Borges, advogado da
Apas, garantiu que seus associados têm condições de colocar a medida em prática
no prazo estabelecido.
Para Rogério Amato, presidente
da ACSP, a lei, conhecida como De Olho no Imposto, favorecerá uma mudança
cultural do brasileiro. "No resto do mundo, essa prática já é normal.
Todos sabem o quanto estão pagando e o brasileiro também tem esse
direito."
Amato reforçou que não
trabalha com a possibilidade de adiar a implementação da lei. "Queremos
fazer no prazo." Nesta manhã, a ACSP divulgou pesquisa encomendada ao
Ibope que mostra que 90% dos brasileiros querem saber o quanto pagam de
imposto.
Apesar de ter conhecimento do
valor total cobrado em imposto na compra, o consumidor não terá exposto o
quanto é referente a cada produto ou tributo em seu cupom fiscal. No entanto,
essas informações mais detalhadas poderão ser consultados em uma página na
internet. "O cálculo será feito de forma individual, mas a exibição do
valor será total", explica Amato.
Peso no comércio
Segundo a Associação
Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que ajudou a desenvolver a
tecnologia que será empregada nos pontos de venda, a medida não deve ter um
alto impacto nos custos das lojas. Isso porque, explica Luis Garbelini,
vice-presidente de Relações Institucionais da Afrac, não será necessário
realizar mudanças de equipamentos, apenas um ajuste ou troca nos softwares.
"O impacto será o menor possível. No entanto, mesmo que fosse algo
relevante seria imensurável em comparação ao benefício que a lei trará",
afirmou.
Já a assessora jurídica da
Fecomercio-SP, Ana Paula Locoselli, ponderou que o prazo para a implementação é
curto e que teme a dificuldade do cumprimento da lei por parte dos pequenos
varejistas. "Somos a favor da medida, porém achamos que um prazo maior
seria melhor."
O Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT), responsável pela execução física do projeto,
explica que mesmo um pequeno varejista terá condições de se adequar à lei.
Segundo Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos
do IBPT, um pequeno lojista que não tenha infraestrutura poderá ter acesso a
uma espécie de cartilha que terá que ficar à disposição de seus clientes caso
queiram consultar o valor do imposto sobre os produtos. "Estamos
desenvolvendo também um site onde qualquer consumidor terá acesso às
informações", diz Amaral.
Presente no evento desta
manhã, o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Luis Flávio Borges D'Urso, afirmou que a entidade
luta pela transparência nas relações de consumo e que vê a medida como
‘necessária'.
Carta de Apoio
Os representantes da ACSP, do
IBPT, da Afrac e outros órgãos participam amanhã de uma audiência pública na
Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Além de montarem um Feirão do
Imposto no plenário para demonstrar aos parlamentares como funcionará a
discriminação dos impostos nas notas fiscais, os representantes das entidades
entregarão carta de apoio ao deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da
proposta que deu origem à lei, reforçando a necessidade de implantação da medida.
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
