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O sistema tributário online de
Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, está em vigor de 1º de julho de
2013, mas não atinge a todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza).
Entretanto, a partir do dia 1º
de março, só poderá se emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Quem ainda usa
talonários e formulários terá até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de
acesso do sistema tributário online.
Segundo a Secretaria da Fazenda
(Sefaz), os contribuintes terão até o dia 18 de março para efetuar a devolução
desses documentos não utilizados até o dia 28 de fevereiro.
De acordo com a portaria
034/2013 e na instrução normativa 01/2014, regulamentadoras da nova medida,
quem continuar utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados
como uso indevido de documentário fiscal. Os infratores estarão sujeitos à
penalidade prevista na legislação.
Para retirar a senha no sistema
online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, na sede da
Sefaz, no Centro Administrativo. Deve apresentar a documentação da empresa, do
sócio e ou preposto legal. Depois, é necessário realizar o credenciamento para
emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Desde o lançamento do sistema
no ano passado, 2.689 contribuintes foram habilitados para usar o sistema ISS
Web e 1.500 para realizar a emissão da nota. Mais informações nos telefones
(71) 3621-6913/6610/6860 ou pelo email sefazonline@camacari.ba.gov.br.
Fonte: Bahia Todo Dia
Contato: carlosgamatreinamentos@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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