24/06/2013 - INSTRUÇÃO
NORMATIVA 052/2013
ALTERAÇÃO NA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Convs. ICMS 16 e
17/13 - Alterações relativas à concessão de regime especial nas
prestações de serviços de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 1.1, 2.2, 5.2,
"b", e 5.2.2)
(Publicado no D.O.E. de
24/06/13, pág. 3)
Fonte: Sefaz RS
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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