O
Ato 8 Cotepe/PMPF, de 23-4-2013, publicado no DO-U de 24-4-2013, divulgou
os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo
diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado
Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial
(GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a
partir de 1-5-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de
substituição tributária.
Fonte:
ICMS-LegisWeb
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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