Nota fiscal eletrônica entra
em operação em março no AM
O projeto criado pela Sefaz, chamado “Programa de
incentivo à cidadania”, ainda está em estudo, segundo o coordenador do programa
NFC-e, Luiz Dias
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai colocar em
operação, a partir do mês de março, a nota fiscal eletrônica (NFC-e) ao
consumidor amazonense. A fase de testes que contempla sete empresas (Casa das
Correias, Atack, Makro, Grupo SB Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi) será
universalizada em todos os estabelecimentos comerciais no segundo semestre do
ano. Isso significa que tudo que o contribuinte comprar e repassar em Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficará registrado no banco de
dados do fisco estadual.
A partir dessa ferramenta, a Sefaz pretende compensar o
contribuinte com o crédito fiscal que ele acumulará no novo sistema de dados. O
projeto chamado “Programa de incentivo à cidadania” ainda está em estudo,
segundo o coordenador do programa NFC-e, Luiz Dias, que é auditor fiscal da
Sefaz.
Desde dezembro, o sistema NFC-e ao consumidor já está em
fase de testes nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso e Sergipe, após medida do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
A emissão da NFC-e dispensa a impressão dos cupons
fiscais tradicionais e utiliza apenas um programa gratuito que estará
disponível no site do Ministério da Fazenda. Desta forma, os comerciantes não
terão gastos com equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), podendo, se necessário,
imprimir a nota em tamanho reduzido em impressoras comuns.
Segundo o coordenador da NFC-e, o comerciante ganha com a
redução de custos com máquina impressora, além de optar por menos burocracia
perante à Sefaz. “Para o fisco a vantagem é o fortalecimento do controle de
impostos, já que receberemos as informações em tempo real. O consumidor tem
garantia de que tributo foi recolhido e a praticidade de obter notas fiscais
digitalizadas”, completou.
O ICMS corresponde a 92% da receita tributária do Amazonas.
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