ICMS-SC: Emissão da NF-e para
contribuintes com inscrição centralizada
Com a implantação da denegação interna e a
interestadual com o Rio Grande do Sul, as empresas com o benefício da inscrição única ou centralizada em Santa
Catarina deve observar as instruções abaixo.
No caso de emissão de NF-e onde o emitente, destinatário ou remetente, localizado neste Estado, for optante de inscrição única ou centralizada, no arquivo digital da NF-e deverão ser informados:
I - O CNPJ e demais dados do estabelecimento detentor da inscrição única ou centralizada no grupo "Identificação do emitente da NF-e", no caso de ser o emitente do documento, ou no grupo "Identificação do Destinatário da NFe", no caso de ser apenas o destinatário ou remetente;
II - O CNPJ e demais dados do estabelecimento a que se destina a mercadoria ou do qual será retirada, no grupo "Identificação do Local de Entrega" ou "Identificação do Local de Retirada", conforme o caso;
III - nas hipóteses do item II, os dados deverão ser impressos no DANFE, no campo "Informações Complementares".
No caso de emissão de NF-e onde o emitente, destinatário ou remetente, localizado neste Estado, for optante de inscrição única ou centralizada, no arquivo digital da NF-e deverão ser informados:
I - O CNPJ e demais dados do estabelecimento detentor da inscrição única ou centralizada no grupo "Identificação do emitente da NF-e", no caso de ser o emitente do documento, ou no grupo "Identificação do Destinatário da NFe", no caso de ser apenas o destinatário ou remetente;
II - O CNPJ e demais dados do estabelecimento a que se destina a mercadoria ou do qual será retirada, no grupo "Identificação do Local de Entrega" ou "Identificação do Local de Retirada", conforme o caso;
III - nas hipóteses do item II, os dados deverão ser impressos no DANFE, no campo "Informações Complementares".
Fonte: SEF-SC
Extraído: Legisweb.
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