Auditor da Sefa esclarece Programa Nota Fiscal
Cidadã
Na manhã desta segunda
feira, 24/09, os auditores da Secretaria da Fazenda, Rutilene Garcia e Armando
Bahia, estiveram na SEPOF para ministrar uma palestra sobre o que é a Nota
Fiscal Cidadã, o programa recém lançado pelo Governo do Estado, que irá
estimular a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar a participação
popular no processo de gestão fiscal.
O programa Nota
Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Pará, com o objetivo de estimular
a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs de apoio ao exercício da
cidadania. Ele prevê a distribuição de prêmios em dinheiro ao consumidor que
exigir a emissão de documento fiscal hábil, com créditos do Tesouro do Estado.
Para efeito de
premiação, o cidadão se inscreverá no site da Nota Fiscal Cidadã, onde estarão
reunidas todas as informações sobre o Programa. A cada compra o consumidor
solicita nota ou cupom fiscal, informando CNPJ ou CPF; o documentário fiscal é
emitido com o número do documento do comprador. Entre o 1º e o 15º dia de cada
mês o vendedor repassa, eletronicamente, à Sefa, as informações que vão gerar
um banco de dados para fins de emissão de bilhetes para sorteio. A Sefa
processa as informações, divulgando os dados no Portal da Cidadania Fiscal e
trimestralmente serão gerados os bilhetes, um a cada R$ 100 reais em compras,
para cada CPF ou CNPJ registrado. No dia do sorteio, os bilhetes serão
escolhidos de forma eletrônica e os valores serão depositados em conta.
A quantidade
total de bilhetes gerados para concorrer ao sorteio será variável, e de acordo
com o valor global das vendas realizadas com identificação do consumidor.
“Como funcionários públicos,
temos uma responsabilidade maior porque cuidamos da arrecadação fiscal. A SEPOF
tem é responsável pelo orçamento, PPA e por isso deve participar desta campanha
de divulgação”, destacou a coordenadora Rutilene.
Está campanha é em prol da
cidadania, para que todos cumpram as obrigações tributárias, que contribuam
para a justiça fiscal e acompanhem a destinação do dinheiro público. A partir
deste mês todos devem pedir as notas fiscais para se assegurar que os valores
dos tributos cheguem aos cofres públicos e permitindo que retornem a população
em forma de serviços.
Os servidores tiram todas as suas dúvidas através de
situações que já aconteceram para entender melhor o funcionamento.
Fonte: Sepof
- PA
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