O governo do Pará lança oficialmente na terça-feira (18),
em Belém, o programa Nota Fiscal Cidadã, em evento no teatro Maria Sylvia
Nunes, da Estação das Docas.
O programa, de incentivo às
iniciativas de cidadania fiscal, vai estimular a emissão de notas e cupons
fiscais com sorteios e prêmios em dinheiro.
Desde o dia 1º de setembro deste
ano, os consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais
com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), a fim de participar do primeiro sorteio do Nota Fiscal
Cidadã, que será em dezembro.
Na primeira fase estão
enquadradas, para fins de participação no programa, as atividades econômicas de
alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e
comércio varejista de móveis.
Para o primeiro sorteio, em
dezembro, valerão somente as notas emitidas nos municípios de Belém,
Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de
2013, serão válidos notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios
paraenses.
Serão sete faixas de premiação, entre R$ 20 mil e R$ 50.
Nas três primeiras faixas, haverá um único prêmio. O valor restante destinado
será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa, 6% para quinta faixa,
15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.
Para participar não será preciso
trocar os cupons fiscais por bilhetes. O consumidor pede a nota ou cupom fiscal
com a identificação de CPF/ CNPJ e a empresa deve encaminhar, por meio
eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Fonte:
http://www.jesocarneiro.com.br/politica/nota-fiscal-cidada-so-vale-em-6-cidades.html#.UFUtc7KPUiE
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