A Declaração de
Exportação, que atualmente representa o início do despacho aduaneiro da mercadoria, poderá ser
substituída pela nota fiscal eletrônica. A ideia que vem sendo discutida entre
a Receita Federal e os Estados é simplificar e agilizar o processo para o
exportador brasileiro, reduzindo o volume de declaração emitida ou mesmo
acabando de vez com a exigência do documento.
"Nós
podemos dar maior robustez à nota fiscal
eletrônica, agregando algumas informações que sejam de interesse da Receita
para controle do Estado, como a classificação fiscal", explicou o
subsecretário de Aduana e Relações internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
"Com isso, podemos dispensar a declaração ou, se ainda houver necessidade
de coletar mais informações, levar para uma declaração mensal ou até mesmo
anual. Deixo de ter um controle ponto a ponto para ter um controle mais significativo
estrutural", afirmou.
O subsecretário
disse que o monitoramento das mercadorias será complementado com um sistema de
controle de carga mais efetivo, que também está sendo desenvolvido. Assim, a
Receita acompanhará todo o transporte da mercadoria
que será exportada, desde a saída da fábrica ou do produtor até o porto ou a
fronteira do País.
"Teríamos
um processo de decisão de autorização de exportação em cima do controle de
carga e das informações da nota fiscal eletrônica. Com isso, poderia
simplificar e, até no limite, eliminar a Declaração de Exportação e garantir
que a mercadoria efetivamente saiu do País", declarou.
Checcucci disse
que ainda não há prazo para as alterações, mas garantiu que existe um acordo
com os Estados. "Estamos em um processo de discussão bem evoluído",
garantiu. Apenas Pernambuco ainda não aderiu à nota fiscal eletrônica.
Siscomex
Outra mudança em
estudo para agilizar os despachos aduaneiros de mercadorias é a evolução do
Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) para uma plataforma mais moderna.
Checcucci informou que a proposta é criar um portal único de entrada de dados
que possa ser usado por todos os órgãos que precisam, de alguma forma, dar
anuência em operações de comércio exterior.
"O Siscomex
não atende à expectativa de todos os anuentes, que têm desenvolvido sistemas
paralelos. A ideia é que a gente comece a olhar os outros anuentes e, num
processo de parceira e cooperação, ver como a Receita pode contribuir com estas
agências de controle", explicou.
Dezessete órgãos
do governo exercem algum tipo de controle sobre o comércio exterior, como a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da
Agricultura. O número elevado de anuentes no processo é uma barreira
burocrática que o governo tenta derrubar há anos.
Checcucci disse
que a ideia é transferir para esses órgãos a expertise desenvolvida pela
Receita no gerenciamento de risco. "Muitos dos anuentes têm o foco na
mercadoria. Os controles não estão apoiados em questões de habitualidade e
comportamento histórico da empresa. Se já conheço o histórico, não deveria
fazer a inspeção novamente", justificou. Segundo ele, uma das funções do
Centro de Gerenciamento de Risco, montado este ano pela Receita, é viabilizar o
processo de integração dos controles dos anuentes de comércio exterior.
http://www.dgabc.com.br/News/5960396/nf-eletronica-pode-substituir-declaracao-de-exportacao.aspx
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